“Avalanche de habeas corpus” também se deve à prisão em segunda instância
Em evento no IAB, Ministro Sebastião Reis problematizou excesso de HCs nos tribunais superiores Durante Seminário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em palestra magna sobre o instituto do habeas corpus nos tribunais superiores, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis lamentou o fato do Direito Penal estar sendo visto como “solução […]
Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico
Conforme se entende, medida de segurança é toda a reação criminal, detentiva ou não detentiva, que se liga à prática, pelo agente, de fato ilícito típico, tem como pressuposto e princípio de medida a sua periculosidade e visa finalidades de defesa social ligadas à prevenção especial, seja sob a forma de segurança, seja sob a […]
CNJ avança na versão 3.0 do Sistema Renajud
Em conjunto com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) avança na formatação da versão 3.0 da plataforma de restrição judicial de veículos Renajud, que interliga o Sistema Nacional de Trânsito ao Poder Judiciário. Em entrevista à Revista JC, o coordenador […]
A Teoria dos Jogos aplicada ao Direito
Responsabilidade civil, prevenção e dano eficiente A Ciência do Direito tem inegável influência na dinâmica das relações entre pessoas e entre pessoas e seus bens. A visão pura e simples do Direito se encontra em desuso, uma vez que, no momento em que se vive uma economia globalizada, na maioria das vezes, leva-se em conta […]
A Constituição Cidadã e o Gaullismo
O constituinte Bernardo Cabral, relator-geral da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em data recente, proferiu palestra a convite do Cônsul Geral da França no Rio de Janeiro, Jean Paul Guihaumé, intitulada “Olhares Cruzados sobre as Constituições Brasileira e Francesa”, no Consulado Geral da França, com a participação dos juristas franceses Dominique Rousseau (Sorbonne), […]
Medalha Santo Ivo
Presença do advogado na sociedade contemporânea A milícia da Justiça somos nós que constituímos, como procuradores das partes, substituindo-as nos atos processuais do começo ao fim das demandas, à exceção dos atos raríssimos em que sua presença se torna indispensável. Somos para os juízes o que, na tragédia grega, era o coro, somos o símbolo […]
O STF e a complexidade do Sistema Tributário Nacional
Em sua palestra “Tributação das Empresas”, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Alberto Gurgel destacou a complexidade do Sistema Tributário Nacional: a quantidade de contribuições sociais, onerando o setor produtivo e prejudicando o investimento no País; múltiplas incidências sobre a figura do faturamento das empresas; elevada carga da tributação sobre o consumo; […]
A tributação da economia digital no Brasil
A tributação da economia digital no Brasil desperta diversos questionamentos, pois a distribuição da competência tributária pela Constituição de 1988 foi claramente baseada em conceitos típicos da sociedade industrial (produtos industrializados, mercadorias, serviços). Especialmente a tênue divisão entre o que é venda de mercadoria e o que é prestação de serviço já era campo fértil […]
Especialistas debatem temas voltados à concorrência e à regulação
Ajufe promove em Brasília terceira edição do Fonacre Durante três dias, dezenas de magistrados, advogados e ministros reuniram-se em Brasília (DF) para o terceiro Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação (3º Fonacre), promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O evento propôs debates sobre acordos de leniência, desafios e experiências das agências […]
O que a PEC não diz
Muitas das discussões travadas em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2019 giram em torno das severas restrições explícitas em seu texto, como a redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a aposentadoria do trabalhador rural, a elevação da idade, tempo de contribuição e pontuação, as regras de transição, assuntos que, felizmente, permeiam os […]