Moraes derruba decisão sobre quebra de sigilo de presidente Bolsonaro
© Marcello Casal JrAgência Brasil Moraes argumentou que CPI extrapolou os limites investigatórios O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a decisão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia que determinou a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro. Moraes deferiu um mandado de segurançaapresentado pela Advocacia-Geral da União […]
Após 11 anos, STJ julga ação contra desembargadores
A internet oscilava na casa do ministro Francisco Falcão, na última quarta-feira, 17, quando ele decidiu, às 7h, ir à sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Ele não queria que um problema técnico prejudicasse sua participação na sessão da Corte Especial, que se iniciaria duas horas mais tarde. Falcão era relator do primeiro […]
Para que STF reavalie decisão, relator quer limitar emendas do orçamento secreto
Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Divulgação Mecanismo é criticado por permitir que o governo distribua dinheiro público a aliados conforme entender O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do projeto de resolução que visa dar mais transparência às emendas de relator no Orçamento, disse à CNN que pretende apresentar o texto ainda esta semana e que […]
STF julga se servidor que seja pai solteiro tem direito a licença-maternidade de 180 dias
O Supremo Tribunal Federal irá decidir se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia (por meio de lei) de fonte de custeio. A controvérsia é objeto de um Recurso Extraordinário que teve […]
STF prioriza julgamento de Collor e deixa ação sobre rachadinha para 2022
Plenário do Supremo Tribunal Federal Nelson Jr./SCO/STF Processo contra deputado Silas Câmara, acusado de recolher salários de assessores, foi adiado, e o do senador passou na frente porque há risco de prescrição O julgamento de uma ação penal que, finalmente, vai fixar o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a prática da rachadinha, que estava […]
Direitos dos usuários de planos de saúde estão ameaçados pelo STJ
Hoje em dia os beneficiários de planos de saúde particulares, ao precisarem realizar tratamentos que não estejam incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), caso não consigam a liberação de forma administrativa, em 95% dos casos recebem esse aval via decisão judicial. O usuário tem o amparo da Lei 9.656/98, que dispõe […]
O Judiciário e o Seguro
Voltaire Marensi – Advogado e Professor Vi estampado hoje, 19/11/21, no sítio do Segs, uma “chamada” intitulada o 4º Seminário Jurídico objetivando aprofundar o diálogo entre o Poder Judiciário e o Setor de Seguros, promovido pela Revista Justiça & Cidadania e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) previsto, de forma totalmente virtual, para o próximo […]
STF libera concurso público em estados e municípios em recuperação fiscal
(Marcelo Camargo/Agência Brasil) A decisão autoriza apenas a reposição de cargos vagos — e não novas contratações O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira, 29, decisão liminar (provisória) para permitir a realização de concursos em estados e municípios que aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão autoriza […]
Temer propõe referendo sobre semipresidencialismo: ‘A valer só em 2026, senão vão dizer que é golpe’
© Foto / Murillo Porto / Divulgação / FGV Michel Temer propôs, nesta quarta-feira (17), um referendo popular no Brasil para votar a escolha de um sistema semipresidencialista nos moldes portugueses. Em Lisboa, o ex-presidente foi o quarto sabatinado pela Sputnik em sua série de entrevistas exclusivas. Ele defende que o plebiscito seja já em […]
STF: relatora vota contra desconto linear em mensalidade de faculdades
Ministra Rosa Weber, relatora das ações – Nelson Jr/STF A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 17, para derrubar decisões judiciais que concederam descontos lineares nas mensalidades de faculdades durante a pandemia de Covid-19. A Corte julga ações protocoladas pelo Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras e pela Associação Nacional […]