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Autor: rafaelsimionato@qrcomunicacao.com.br

Judicialização da Saúde no Brasil

O Direito a saúde está garantido pela Constituição Federal de 1988. O art. 6o descreve a saúde expressamente como um Direito social e o art. 196 da Carta Magna, por sua vez, estabelece que este direito se garantirá mediante a elaboração de políticas sociais e econômicas por parte do Estado. As políticas públicas, a sua vez, se destinam a racionalizar a prestação coletiva do Estado, com base nas principais necessidades da saúde da população, de forma a promover a tão aclamada Justiça distributiva.

A (in)segurança jurídica

A segurança é necessidade primordial do ser vivo. Observa-se isso em todos os momentos da vida. Uma simples mudança climática é fator suficiente para alteração imediata de comportamentos em busca de segurança. Se o tempo fechar, de imediato, as pessoas procuram lugar seguro e, mesmo estando dentro de suas casas, fecham janelas, cercam-se de cuidados. Os animais recolhem-se em seus abrigos. Os pássaros param de voar e procuram as árvores mais frondosas porque ali se sentem protegidos dos ventos e da chuva. Sentem-se seguros.

Pós-positivismo e ética no Poder Judiciário – Análise sobre a Súmula Vinculante nº 13

As construções acadêmicas mais recentes do direito convergem, cada vez mais, para a questão de conferir máxima efetividade às disposições jurídicas nor­mativas, formulando concepções teóricas sobre hermenêutica constitucional, força nor­mativa dos princípios, atuação positiva do Poder Judiciário na aplicação e integração das normas constitucionais, entre outras formulações, cujo aparato teórico resultante tem repercutido nos mais diversos ramos da ciência jurídica – seja material ou processual.

Feliz Ano Velho – Quando a crise institucional insiste em não ter fim.

O Réveillon é o dia em que nos despedimos do ano que se esgotou, desejando ver as experiências malogradas definitivamente guardadas nas gavetas da memória. Seja por um brinde da melhor champanhe francesa, ou pelos saltos sobre as ondas do mar, ou tão somente com o olhar catatônico em frente à televisão, até mesmo o […]

Uma agenda pelo Brasil

Todos os anos, em dezembro, nos encontramos em um momento singular de nossas vidas. Por um lado, corremos contra o tempo para realizar os muitos compromissos de uma agenda de tarefas que parecem ter triplicado em quantidade, enquanto as semanas ficam “menores”. Sob outra perspectiva, porém, nos vemos diante da conclusão de que talvez seja melhor deixar para iniciar este ou aquele novo projeto em janeiro, depois que terminar o período de celebrações e férias.

Incorporação imobiliária

Recente encontro acolhido pelo Colendo ­Superior Tribunal de Justiça sobre a incorporação imobiliária demonstrou o quanto o tema sempre impacta quer no construtor, quer no adquirente de unidade.

O maior evento jurídico do mundo

Por sua abrangência, multiplicidade de temas, participação maciça de profissionais do Brasil e da América Latina, evento promovido pela OAB Nacional tem tudo para ser considerado um dos mais importantes do mundo.