Um país tomado por epidemia de normas
Há exatamente 31 anos, ou seja, em 1986 o saudoso professor Ruy Barbosa Nogueira publicava um artigo intitulado “Constituição no país da epidemia de normas”. Quem frequentou o ciclo de debates de questões práticas de Direito Tributário que ele presidia com maestria, semanalmente, no Instituto Brasileiro de Direito Tributário por ele fundado e que até hoje perdura, sabe perfeitamente a razão do desabafo do grande mestre. No final de cada sessão semanal o professor anunciava o tema para o próximo debate, indicando os textos legais que deveriam ser examinados previamente pelos participantes (advogados, professores, membros da magistratura e estudantes dos cursos de mestrado e doutorado). Só que chegando o dia assinalado para os debates, não raras vezes, os textos legais indicados haviam sido revogados ou alterados substancialmente.
Em busca de soluções mais rápidas e eficazes
Seminário internacional do CBMA discute caminhos para o avanço da mediação no Brasil
É o rabo que abana o cachorro
Certas “teses” jurídicas que leio por aí são tão nonsense quanto qualquer uma que quisesse provar que “é o rabo que abana o cachorro”. Antes mesmo de viger, a “reforma trabalhista” trazida pela L.no 13.467/2017 foi alvo do fogo cruzado de quem era a favor ou contra a mudança. Tinha gente que sabia do que estava falando e gente que falava pelos cotovelos apenas para sair bem nas selfies e vender livros de auto-ajuda jurídica, desses que prometem ensinar aquilo que nem mesmo os seus autores sabem. Juízes, advogados, professores e estudiosos de todos os credos reuniram-se em congressos pagos para dizer que não cumpririam a lei ou que somente iriam cumpri-la depois de interpretá-la segundo “princípios universais do direito do trabalho” coados na peneira fina da sua própria maneira de ver o mundo. Um punhado de “enunciados” de óbvia inutilidade foi escrito no calor desses debates ocos, como se o mundo do trabalho prestasse alguma atenção no que essas pessoas diziam.
VI Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos
“Reconhecer o valor das contribuições pela paz e pelo respeito à dignidade humana é reconhecer o valor de resistir mesmo quando parece não haver outra saída”, comentou a procuradora-geral Raquel Dodge, principal homenageada da noite
É admissível prorrogação de mandato nos Tribunais de Justiça do Brasil?
Ariano Suassuna, um dos intelectuais mais respeitados do Brasil, em um dos seus constantes momentos de feliz inspiração e bom humor, disse certa feita: “O otimista é um tolo e o pessimista um chato. Bom mesmo é ser um realista esperançoso.”
Reforma Trabalhista – Mera adequação à realidade social
Nascido em Petrópolis, o então advogado Aloysio Corrêa da Veiga ingressou por concurso público na magistratura do Trabalho da 1a Região como juiz substituto em 1981. Em 1984, foi titularizado. Em 1996, passou a compor o TRT. Em 2004, foi nomeado Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Ministro Corrêa da Veiga “A legitimidade dos julgamentos está na imparcialidade do julgador”
Há pouco mais de um mês, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho, foi conduzido ao cargo como o mais novo integrante do Conselho Nacional de Justiça. Nesta entrevista, ele comenta os temas que movimentam o judiciário trabalhista hoje e revela sua opinião sobre a Lei nº 13.467/2017.
A exclusividade de contrato de representação – O STJ e as respostas do Poder Judiciário à crise econômica
A economia brasileira continua em crise, não obstante as pesquisas demonstrem gradual melhora nos índices de emprego formal. Instalado o cenário de quebra das empresas e demissão dos trabalhadores, a saída não estará na simples atribuição de culpa, mas sim no engajamento das instituições em buscar soluções para a crise no fiel cumprimento de suas funções constitucionais.
O grupo econômico e a sucessão de empregadores no âmbito da Reforma Trabalhista
É sabido que a Lei no 13.467, publicada em 13 de julho de 2017, conhecida como “reforma trabalhista”, promoveu profundas alterações no ordenamento jurídico, tais como, ilustrativamente, a revisão de verbetes da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Em defesa dos direitos fundamentais
XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira chega a São Paulo entre 27 e 30/11 para debater os pilares da democracia e as conquistas da cidadania