A improbidade administrativa, a mediação e a arbitragem
A arbitragem é uma forma de resolução de conflitos, que tem como característica principal a atribuição de poder jurisdicional a árbitro ou árbitros escolhidos pelas partes para dirimir o litígio. Segundo o art. 1o da Lei no 9.307/96, o processo arbitral deverá ter por objeto, necessariamente, direitos patrimoniais disponíveis. Na arbitragem, as partes maiores e […]
A renovação é indispensável – Desembargador Ricardo Cardozo
Desde que tomou posse, em fevereiro do ano passado, como diretor-geral da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo vem implementando mudanças em diferentes áreas, do corpo administrativo à grade curricular. Eleito para o biênio 2017-2018, o magistrado é conhecido por sua conduta rigorosa e formal, mas também acredita […]
Academia no Amazonas “Casa de Bernardo Cabral”
Sob o lema cunhado pelo grande civilista Clóvis Bevilácqua – “O Direito é a Justiça iluminada pela Moral” – realizou-se na noite de 13 de julho na sede da Fecomércio/AM, a Assembleia Geral de fundação da nova Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas (ACLJA), cujo patrono, titular da cadeira de no 1 e […]
A necessidade de uma cultura de desjudicialização
A mediação é importante meio de resolução de conflitos entre particulares e destes com a Administração Pública, com o duplo propósito de reduzir a litigiosidade e tornar mais efetiva a distribuição da justiça. O marco legal sobre o tema pode contribuir de modo decisivo para o alcançar de tal desiderato. Responsável por dispor da mediação […]
Fidelidade à missão constitucional à frente da AGU
Nascida em Januária (MG) e formada em Direito pela Centro Universitário do Distrito Federal, Grace Mendonça se tornou, em setembro de 2016, a primeira mulher a ocupar o principal cargo na Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que integra desde 2001. Especialista em Direito Processual Civil e mestranda em Direito Constitucional, Grace foi nomeada, em 2003, […]
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA.
Se fosse feita uma enquete sobre as principais causas do caos político-social que o Brasil vem atravessando nos últimos anos, sem sombra de dúvida a corrupção estaria no topo da lista com grande margem de vantagem sobre as demais. É indubitável a extrema influência da imprensa sobre a opinião pública na formação e sedimentação […]
AUTONOMIA PRIVADA VERSUS AUTONOMIA DA VONTADE: PARA ALÉM DE UMA MERA PREFERÊNCIA TERMINOLÓGICA.
Luigi Ferri já advertia que “quem fala em autonomia da vontade na verdade desconhece o problema da autonomia privada”[1]. Busca-se, aqui, justamente identificar a terminologia mais precisa a ser utilizada pela tecnologia jurídica, dada a necessidade de compatibilização desses conceitos com o arcabouço teórico da moderna teoria do contrato. A preocupação tem relevância prática, […]
AUTONOMIA PRIVADA VERSUS AUTONOMIA DA VONTADE: PARA ALÉM DE UMA MERA PREFERÊNCIA TERMINOLÓGICA
Luigi Ferri já advertia que “quem fala em autonomia da vontade na verdade desconhece o problema da autonomia privada”[1]. Busca-se, aqui, justamente identificar a terminologia mais precisa a ser utilizada pela tecnologia jurídica, dada a necessidade de compatibilização desses conceitos com o arcabouço teórico da moderna teoria do contrato. A preocupação tem relevância prática, […]
DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA: DIREITOS SOCIAIS E DIREITOS DE NACIONALIDADE
O aborto como reflexo da autopossessão da mulher: até que ponto o direito à vida pode ser sobrepujado?
O aborto como reflexo da autopossessão da mulher: até que ponto o direito à vida pode ser sobrepujado? Direitos humanos para matar? KKKKKKKKKKKK São uma piada mesmo! A frase comentário acima foi extraída do site Metrópoles cujo título da matéria é Feministas vão a OEA contra projetos antiaborto no país . Feministas brasileiras entregaram nesta […]