Um Juiz Constitucional
A Revista Justiça & Cidadania alcança o número 202 com a qualidade que lhe é tradicional, apresentando a seu seleto público artigos da mais alta qualidade sobre temas atuais do direito. Em períodos conturbados como os nossos, a função cumprida pelos meios de comunicação no regime democrático é da mais elevada importância. Ao promover o […]
Os distratos imobiliários sob a ótica do Judiciário
Em seminário no STJ, empresários, juízes, promotores e advogados discutem caminhos para superar incertezas jurídicas na incorporação imobiliária A incorporação imobiliária está entre os negócios jurídicos mais complexos na legislação brasileira. O incorporador assina simultaneamente contratos inter-relacionados com centenas, por vezes milhares, de compradores, que assumem a responsabilidade de pagar em confiança por um imóvel ainda […]
A proteção de dados pessoais em debate na OAB/RJ
Evento realizado pela OAB-RJ trouxe especialistas internacionais para debater as políticas sobre o tema e as demandas para melhorar a governança em escritórios de advocacia. Promovida pela Seção Regional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), em 24 de abril, o seminário “A proteção de dados pessoais no Brasil e no […]
Natureza jurídica da delação premiada
Trago aqui um breve comentário ao HC 127.483-PR, que teve na relatoria o ministro Dias Toffoli, julgado em 27/8/2015 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, pois considero-o paradigmático para estabelecer a natureza jurídica das transações envolvendo delação premiada na esfera criminal. Neste comentário busco aclarar o que entendo ser a natureza jurídica da delação premiada. […]
A história do País ao alcance de todos
Em entrevista, a ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha fala sobre a importância do acervo documental mantido pela Corte e comenta a recente liberação de 10 mil horas de áudio de gravações de sessões secretas e não secretas, realizadas a partir de 1975. Um arquivo de extrema relevância para pesquisas, que […]
Há 18 anos, uma legítima porta-voz do Judiciário
Pelas leis brasileiras, ao completar 18 anos de idade o indivíduo se torna adulto, responsável por seus próprios atos. E o que significa para uma publicação especializada em determinado segmento alcançar esta mesma idade? Há quase duas décadas, o grande jornalista Orpheu dos Santos Salles criou a Revista Justiça & Cidadania. Naquele momento, quando estávamos […]
V Seminário Luso-Brasileiro de Direito: as várias perspectivas da governança
Evento reuniu especialistas do Brasil e de Portugal para um intenso debate que colocou em pauta diversos aspectos da governança, do ponto de vista da política, da economia e da cidadania. Com o tema “Constituição e Governança”, o V Seminário Luso-Brasileiro de Direito foi realizado no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa […]
Um magistrado à moda antiga
Novo presidente do TRT da 1a Região, o desembargador Fernando Zorzenon definiu prioridades para comandar a corte em um período complicado, que combina restrição orçamentária com aumento da distribuição de processos – ambos fatores decorrentes da crise econômica que o Brasil enfrenta. O desafio é aumentar a produtividade com menos recursos. O desembargador Fernando Antonio […]
A proteção da mulher vítima de agressão
I. Introdução De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Avon, a mulher trabalha mais do que o homem; 27% das mulheres entrevistadas declararam já terem sido vítimas de violência doméstica, enquanto apenas 15% dos homens admitiram ter praticado esse ato; 59% das entrevistadas conhecem uma mulher que já sofreu violência doméstica; 62% reconhecem o que […]
Verdade e mentira nos regimes políticos sob a perspectiva do pensamento arendtiano
1. Democracia e verdade no jogo político “O perigo dos representantes do povo é que com frequência se limitam a representá-los em seus defeitos”. Albert Guinon Em tese, a democracia seria uma forma de governo onde o poder seria exercido pelo povo através de mecanismos legítimos de participação na tomada das decisões políticas.Um conceito adequado, […]