A privacidade e o sigilo de dados dos usuários de cartões de bilhetagem eletrônica
O direito à privacidade é um direito subjetivo fundamental que surgiu como mecanismo de defesa do cidadão frente ao arbítrio do Estado. Posteriormente, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao disciplinar os direitos da personalidade, passou a conferir à pessoa maior proteção, vinculando tais direitos aos demais indivíduos da coletividade. Sobre o […]
Oportunidade única de depuração
O Brasil passa por mudanças profundas e tem uma oportunidade única de efetivamente estabelecer em seu sistema democrático, político e eleitoral e, sobretudo do ponto de vista ético, um novo patamar. A grave crise que se estabeleceu nos últimos dois anos é reflexo da ruína de um sistema eleitoral permeado pela corrupção endêmica e que, […]
O que se pode esperar do amanhã?
Dos sete bilhões de pessoas que vivem no planeta, cinco bilhões têm mais de quinze anos. Destas cinco bilhões, três bilhões trabalham ou quer trabalhar. A maior parte delas querem um emprego formal de jornada plena. O problema é que hoje existem apenas 1,2 milhões de empregos formais no mundo. Faltam 1,8 milhões de ocupações, […]
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO
Por Frank Ned Santa Cruz* Boa tarde Sr. Hemel, está tudo indo extremamente bem! Estas são as primeiras palavras do computador Hal – HAL-9000 – no filme 2001 Uma Odisseia no Espaço, estreado em 1968, do diretor Stanley Kubrick. Hal, que é um computador, é descrito como 6° membro da tripulação e é a […]
Os profetas do Armagedom
Esopo notabilizou-se na Grécia do século VII a.C. pelas fábulas de cunho moral. Em “O parto da montanha”, em que ridiculariza pessoas que fazem estardalhaço para anunciar coisas miúdas e aumentar a importância de seus atos, uma montanha passa semanas contorcendo-se e os ilhéus logo deduziram que estava em dores de parto. Depois de muito […]
As primeiras 200 edições
A Revista Justiça & Cidadania chega a sua edição no 200. Para uma publicação mensal isto representa o trabalho de quase 17 anos de cobertura ininterrupta dos grandes fatos que afetam o Direito no Brasil e no mundo. Em quase duas décadas, a humanidade se viu diante de verdadeiras revoluções em todos os âmbitos […]
A hora e a vez da Justiça
A excepcionalidade do momento político que o Brasil atravessa, além dos danos de ordem econômica e social que provoca, reveste-se de profundo cunho moral, com efeitos diretos sobre a governabilidade e a credibilidade das instituições. É, afinal, a elite dirigente do País que está no banco dos réus. A legislação determina que esses agentes públicos […]
A segurança jurídica e o limite de alteração unilateral dos contratos administrativos
Toda a Nação que preza pela democracia e pela livre iniciativa econômica tem por princípio fundamental o respeito à segurança jurídica, que deve ser preservada pelos Três Poderes. A segurança jurídica é um princípio que determina que o Estado deve garantir às pessoas físicas e jurídicas que não exercerá sua extraordinária prerrogativa político-jurídica impositiva de […]
Um exemplo para o Brasil
Fala-se muito que o Judiciário brasileiro é lento, ineficiente e que trabalha muito pouco, até porque seus juízes e demais funcionários cumprem jornada de meio expediente, além de terem um número ampliado de feriados durante o ano. Não há como negar a veracidade destas afirmações. Porém, a verdade é que o problema brasileiro não se […]
Vernáculo ou língua portuguesa? A nova sistemática processual
Este nosso texto cotejará os artigos do Antigo e do Novo Código de Processo Civil que versam sobre a utilização do idioma em que as peças processuais deverão ser redigidas. Procederemos, sempre que necessário, à hermenêutica que propicia o contraste entre os aludidos artigos e outros diplomas do ordenamento jurídico brasileiro que os aquilatem ou […]