Direito Contratual: as diferenças entre Brasil e Estados Unidos
Programa de Estudos Judiciais Brasil-Estados Unidos, do Instituto justiça & Cidadania e da Washington College of Law, reuniu especialistas para debater as inovações e peculiaridades dos contratos em vários segmentos. O Direito Contratual observado e debatido sob as mais diferentes abordagens e na comparação entre Brasil e Estados Unidos. Foi este o conteúdo do Simpósio […]
Usuários poderão ter cartões bloqueados por uso de terceiros
Sistema de Reconhecimento Facial Antifraude agora possui central de inspeção de imagens O projeto de Reconhecimento Facial Antifraude está se consolidando rapidamente no Estado do Rio de Janeiro e acaba de ganhar uma central de inspeção de imagens. Iniciado há seis meses, o sistema funciona através de câmeras instaladas acima dos validadores dos veículos de […]
Pesquisa revela contornos regionais da violência contra a mulher
Levantamento do Observatório da Mulher contra a Violência apresenta, pela primeira vez, dados sobre os valores repassados pela União, desde 2006, para manutenção das Unidades Especializadas de Atendimento que existem em cada estado brasileiro. Em agosto do ano passado, a Lei Maria da Penha (no 11.340/2006) completou dez anos de vigência no Brasil. Esse período […]
Especial Mulher
Celebramos em março, internacionalmente, o Dia da Mulher. Por essa razão, aproveitamos a ocasião para falar com as magistradas que estão, neste momento, assumindo cargos de gestão em diferentes Tribunais do Rio de Janeiro. A primeira delas é a Desembargadora Elizabete Filizzola, 1a Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que […]
Harmonia e austeridade
As duas palavras sintetizam as diretrizes adotadas durante a gestão do desembargador Milton Fernandes de Souza à frente do TJRJ. O objetivo é encontrar caminhos para superar a crise no Estado e, a despeito deste cenário, buscar a qualificação e a maior eficiência dos serviços prestados ao cidadão. Eleito presidente do Tribunal de Justiça do […]
A disfuncionalidade do modelo trabalhista
Estão dadas todas as condições para realinhar o país na vanguarda da modernidade. O nosso “legalismo”, calcado no positivismo jurídico, nos tem levado à crença ingênua de que os conflitos de interesses no âmbito das relações de trabalho são mais adequadamente resolvidos por intermédio da regulamentação legal do que pela via da negociação direta entre […]
A crise penitenciária e a reinserção social
Os episódios que eclodiram no sistema prisional dos Estados do Maranhão, Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, com o séquito de atrocidades e cenas dantescas, que, transmitidas pela mídia, chocaram a sociedade, expuseram a crise do sistema prisional brasileiro que acomete, não só os mencionados, mas todos os Estados da Federação. De há muito, as […]
A Justiça do Trabalho existe porque precisa mesmo existir
O deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, meu conterrâneo e por quem tenho grande apreço, declarou que a Justiça do Trabalho não deveria existir. Em todos os países do mundo ela existe, centralizada ou descentralizada, juntamente com as leis trabalhistas. O Código do Trabalho de Portugal, por exemplo, é de 2009. E as […]
Perda da nacionalidade brasileira
1. Introdução O artigo 12 da Constituição Federal define as duas causas de perda da nacionalidade brasileira: a prática de atividade nociva ao interesse nacional e a aquisição voluntária de nacionalidade estrangeira derivada. A primeira contempla apenas brasileiros naturalizados e somente pode ser decretada por sentença judicial (art. 12, § 4o, I). Já a segunda […]
Exame analítico das informações estatísticas da Justiça Criminal de primeiro grau de jurisdição do Estado do Rio de Janeiro
1. Introdução O presente estudo é fruto de importante trabalho de levantamento de dados estatísticos da Justiça criminal fluminense, realizado no âmbito do CEDES (Centro de Estudos e Debates – Área Criminal), mediante relatórios enviados pela DGJUR, ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Por isso mesmo, deixo registrado nosso reconhecimento […]