O STJ, o transporte público e a reparação dos danos nas relações de consumo
1. Introdução Durante a elaboração da Constituição de 1988, houve muita discussão sobre o volume de recursos no Supremo Tribunal Federal, na época já assoberbado. Falava-se em crise da Suprema Corte e crise do recurso extraordinário. A solução encontrada pelo constituinte – dentre tantas analisadas, como por exemplo criar mais cargos de ministros, ampliar o […]
O uso das redes sociais nas eleições e nos processos eleitorais: o sistema brasileiro
As novas tecnologias de informação e comunicação estão transformando sociedades, governos e sistemas políticos no mundo contemporâneo. O desenvolvimento da infraestrutura digital e seu impacto nos processos eleitorais exige bastante atenção por parte de governos, autoridades eleitorais, partidos, candidatos e da sociedade em geral, na medida em que o uso crescente da internet, especialmente das […]
Sociedade se mobiliza por menos tributos
As dez propostas apresentadas pelo movimento Agora Chega de Carga Tributária: Não à CPMF!, campanha formada pela OAB e mais uma centena de entidades representantes de trabalhadores e empresários, objetivam que o Estado cumpra seu papel de gerar saúde, educação, segurança e justiça de qualidade sem aumentar a já exaustiva carga tributária. Trata-se de uma […]
A Justiça Militar da União e a defesa do espaço aéreo brasileiro: uma análise sobre o tiro de destruição
O abate da aeronave civil da Malaysia Airlines por um míssil russo que matou 298 inocentes em julho de 2014, grandes eventos que foram e serão sediados no Brasil como a Copa do Mundo, o encontro dos Brics, da Unasul e as Olimpíadas em 2016, trouxeram à tona uma questão pouco cogitada: o tiro de […]
Novo Marco Legal para a Primeira Infância
No dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei no 13.257, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de […]
No meio do caminho tinha um cachorro
Imagine que você é um motoqueiro e trabalhe com sua moto entregando pizzas, documentos, gás, água, flores, qualquer coisa. Lá um dia, ao dobrar uma esquina, você atropela um cachorro. O vira-latas safa-se e vai cuidar da vida. Você cai, quebra o pé, submete-se a uma cirurgia para corrigir a fratura e fica doze meses […]
Dissimulação, não!!!
O Poder Judiciário brasileiro vem resgatando, diariamente, em razão dos recentes acontecimentos na política nacional, a credibilidade que jamais poderia, em parte, ter perdido. Muitos são ainda os questionamentos que, caso venham a ocorrer no caminhar das horas, exigirá posicionamento ainda mais rígido da magistratura, para que possamos seguir firmes, no resgate da respeitabilidade e […]
Crimes contra a ordem tributária: pagamento e extinção da punibilidade do agente, uma interpretação ampla
1. Breve análise do histórico legislativo No âmbito dos crimes contra a ordem tributária, listados pela Lei no 8.137/60, e outros delitos com características comuns a estes, uma questão jurídica recorrente no dia-a-dia e foco de controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais diz respeito ao pagamento da dívida tributária e seus efeitos penais. Quanto às consequências do […]
Justiça em alerta
Os cortes no orçamento do Poder Judiciário estão repercutindo em todas as especialidades e instâncias da Justiça. Nesta reportagem você confere as opiniões dos presidentes do TRT da 15a Região / Coleprecor, Ajuferjes e Anamatra. Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016. O texto final traz cortes de gastos […]
Identidade de gênero: análise de sua pertinência e aplicabilidade das normas constantes na Lei Maria da Penha
Uma análise legislativa não se faz pela simples leitura da lei e sua tentativa de adptação ao cotidiano, mas deve abrager seu estudo trazendo as contribuições, oriundas do texto legal para o próprio desenvolvimento humano, sua aplicação nas relações atuais e estabelecer suas consequências futuras. Um dos primeiros contatos do ser humano com a educação, […]