Litigar menos
O governo, sob suas várias exteriorizações, é o maior cliente do Judiciário. Dos 106 milhões de processos em curso, por todos os tribunais e foros do Brasil, praticamente metade tem pertinência com o Estado. São as execuções fiscais, cobrança de dívida ativa que nunca deveria ser confiada à Justiça, mas mereceria tratamento administrativo mais eficiente. […]
Acordos de leniência
Tenho lido as críticas de juristas, membros do parquet e de jornalistas à Medida Provisória no 703/2015, sem, entretanto, compreendê-las, visto que acordos de leniência estão incorporados à legislação brasileira desde 2000, com a alteração da lei sobre abuso de poder econômico (Lei no 8.884/1994). Se compararmos os textos dos dois diplomas, vamos verificar sensível […]
OAB Nacional em um novo momento
Com quase 80% dos votos válidos nas últimas eleições, o advogado gaúcho Cláudio Pacheco Prates Lamachia foi escolhido para presidir a OAB Nacional. Eleito para o triênio 2016-2018, o advogado gaúcho Cláudio Pacheco Prates Lamachia acaba de assumir a presidência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional). O novo dirigente já presidiu por […]
O fim da presunção de inocência
O Ministro Marco Aurélio de Melo bem se posicionou sobre o ocorrido nesta quarta-feira no STF: “um dia triste”… mas não só um dia triste, como também uma grande rasteira no Estado Democrático de Direito, que viu uma de suas cláusulas pétreas ser aviltada e achincalhada ao se decidir sobre a possibilidade de execução da […]
Conciliação como meio de resolução de conflitos e sua aplicabilidade na Lei n. 13.105/2015
Pensão alimentícia – Inadimplemento acarretará a inclusão do nome no cadastro de inadimplentes
Toda a criança e adolescente goza de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana como saúde, educação e principalmente alimentos, para garantia do seu desenvolvimento psico e social. Desta forma para a efetivação desses direitos o ordenamento jurídico atual, especificamente o artigo 227 da Constituição Federal e artigo 1696 do Código Civil, dispõe ser […]
STF precisa se pronunciar sobre aborto e microcefalia
A história mostra que pessoas com deficiência eram eliminadas ou recebiam assistencialismo. Desde que Roma é Roma, nada mudou, já que a nobreza e a plebe solicitavam permissão para sacrificar os que nasciam com deficiência. O STF atua como na antiga Roma, pois a este, como guardião da Carta Magna, compete zelar pelos princípios constitucionais. […]
O Executivo não pode interferir no Judiciário – Entrevista exclusiva: Antonin Scalia, Ministro da Suprema Corte Americana
No dia 15 de maio, o Ministro da Suprema Corte Americana, Antonin Scalia, formado pela Harvard Law School em 1960, veio ao Brasil para participar do “Seminário Internacional Direito e Desenvolvimento entre Brasil e EUA”, realizado pela HLSAB e FGV. Conhecido por sua posição conservadora, Scalia defende o “Originalismo” (em inglês Originalism), metódo de interpretação […]
XXVI Troféu Dom Quixote: cavaleiros da Justiça
Revista Justiça & Cidadania entrega os troféus Dom Quixote e Sancho Pança a personalidades do mundo jurídico que se destacam na luta pelos direitos e na defesa da cidadania. Agraciados do XXVI Troféu Dom Quixote Reconhecer os méritos daqueles que trabalham pela ética e pela moralidade, atuando na defesa diária dos direitos e da cidadania: […]
Oscar Dias Corrêa, jurista, intelectual, político, juiz
Há dez anos faleceu o ministro Oscar Dias Corrêa, um dos maiores juízes do Supremo Tribunal Federal (STF). Nascido em Itaúna, no oeste de Minas, diplomou-se, em 1943, pela Faculdade de Direito da Universidade de Minas Gerais, hoje Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Quando de seu falecimento, em 2005, exercia eu o cargo de […]