O especial tratamento do desporto na Constituição Federal
Trata-se de artigo no qual apresento uma interpretação sobre se a vedação do artigo 36 da Lei Complementar nº 35/1979, inciso II, implicaria impossibilidade de o magistrado continuar como membro do Tribunal de Justiça Desportiva da Confederação Brasileira de Futebol. Busco analisar, portanto, se os cargos de direção ou técnico poderiam ou não ser exercidos […]
Missão de distribuir Justiça
Entre suas primeiras ações no cargo, o magistrado deu início às medidas que irão propiciar a efetiva reforma administrativa das Turmas Especializadas a partir de junho deste ano. Filho de holandeses e nacionalizado brasileiro, Poul Erik Dyrlund nasceu em Quito, Equador. Em abril, o desembargador tomou posse na presidência do Tribunal Regional Federal da 2a […]
Libelo contra a corrupção e a violência
“A questão não se resume ao deslocamento do foco da violência para a redução da maioridade penal, tema candente dentre aqueles a merecer decisões.” Des. Luiz Felipe Ribeiro de Carvalho Presidente do TJRJ O acrimonioso e revoltado pronunciamento do jurista Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, constitui […]
O polêmico fator previdenciário
Ultimamente tem circulado na mídia a possibilidade do fim do fator previdenciário. Criado pela Lei 9.876/99 como alternativa de controle de gastos da Previdência Social, o fator previdenciário nasceu com a finalidade de reduzir o valor dos benefícios previdenciários. O fator previdenciário é a regra que utiliza idade, a expectativa de vida e o tempo […]
Todo mundo está em crise menos eu
Ok, vamos aos fatos. Independente do partido político que você defende, vamos encarar o fato de que o Brasil está hoje em crise. Greves, paralisações, manifestações de impeachment, boatos de intervenção militar, dólar cada vez mais em alta, corrupção exposta, volta da inflação e outros diversos escândalos e acontecimentos que dão ao Brasil, atualmente, a […]
As injúrias e violações praticadas contra duas antigas senhoras: a República e a Democracia
“Teu dever é lutar pelo Direito, mas quando encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça”. Eduardo Jean Couture O Brasil tem mais de 110 de República e quem deteve o poder em todo País foram os detentores do poder econômico (banqueiros, industriais, fazendeiros, latifundiários) que assumiram o poder político e, uma […]
O desafio de uniformizar a jurisprudência e o papel do Novo CPC
I. O Direito Processual Constitucional e sua matriz principiológicaApós a Segunda Guerra Mundial, o mundo passou a assistir a um fenômeno progressivo de constitucionalização do Direito Processual, como uma das características do Direito contemporâneo. A segunda metade do século XX presenciou verdadeira reestruturação da atividade jurisdicional do Estado, vista não só como função jurídica, mas […]
O direito administrativo nos Estados Unidos
Debater o Direito comparado pode ser uma proposta complexa. A natureza do desafio varia conforme se queira comparar (i) sistemas em geral (por exemplo, o Direito Administrativo nos Estados Unidos da América (EUA) e no Brasil); (ii) os grandes temas dessa área, como a revisão judicial de atos e decisões administrativas; ou ainda (iii) regras […]
Quando Direito e Literatura se completam
Em 2005 surgiu o embrião de um programa de TV cuja ideia consistia em trazer convidados do mundo jurídico e acadêmico para debater clássicas obras literárias e refletir sobre as práticas e teorias jurídicas. Transcorrida uma década, o talk show Direito & Literatura, transmitido semanalmente pela TV Justiça, segue difundindo os conceitos do direito e […]
Uma questão de liberdade
A liberdade de agir conforme nosso arbítrio é o direito que mais exige, pois nada é mais tormentoso que atender as nossas vontades de acordo com o que é melhor para todos. Há muito a liberdade tem de ser garantia por leis, convenções e tratados, sendo criados instrumentos jurídicos próprios para que o titular do direito […]