Responsabilidade dos sócios na execução trabalhista
A responsabilidade dos sócios na execução trabalhista somente recai a pessoa física, digo “sócio” após esgotados todos os meios de execução da pessoa jurídica. Isso quer dizer que a falta de bens em nome da pessoa jurídica, não pode eximir os sócios quanto à liquidação dos créditos devido ao trabalhador, que na maioria das vezes […]
O Medo Venceu a Esperança
Lembro-me do ano em que o principal partido de oposição subiu ao poder. Era uma incerteza só, motivada por todo o histórico de seu Cofundador, LUIZ INACIO DA SILVA. Homem de posições duras e de um radicalismo contra os poderosos a toda prova. Pois é, após três frustradas tentativas de chegar ao Planalto, eis que […]
Interrogatório judicial – conceito, natureza jurídica e características
INTRODUÇÃO O presente estudo se propõe a tratar do instituto processual penal chamado de Interrogatório Judicial, desde os primórdios de sua origem, passando por sua utilização no Sistema inquisitivo, no qual havia uma concentração de todos os atos do processo (apurar, acusar, defender e julgar) nas mãos de um único órgão, momento em que era […]
Seguro Desemprego – Mudanças na Lei
O Seguro Desemprego é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, sendo instituído pela Lei 7.998/90, alterado pela Lei 8.900/94. Ressalta-se que o seguro desemprego tem como finalidade prover assistência financeira do trabalhador desempregado por alguns meses. O Seguro Desemprego auxilia na manutenção do trabalhador até que o mesmo […]
O interrogatório do réu preso por videoconferência e seu impacto na prática do direito processual penal
INTRODUÇÃO A partir de 08 de janeiro de 2009, iniciou-se um período polêmico na aplicação do direito processual penal brasileiro. Teve princípio uma guerra ideológica acerca do instrumento do interrogatório on line, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por força da lei 11.900/2009, denominada pelos próprios juristas de lei da videoconferência, cujo objetivo foi implantar o […]
O jus postulandi e o princípio constitucional da proteção do trabalhador
RESUMO O presente trabalho confronta o instituto do jus postulandi com o princípio constitucional da proteção do trabalhador, partindo uma análise histórica, de estudo da origem tanto do referido instituto quanto do referido princípio e chega até os dias atuais, onde o direito do trabalho e direito processual do trabalho avançam juntos, exigindo para seu […]
O Recurso Especial nº 1.278.852-MG e os critérios para estabelecimento de competência de julgamento de nulidade da convenção arbitral: Autonomia, independência e fortalecimento da Arbitragem no Brasil .
Conduta empresarial responsável
Sob baixos padrões de moralidade pública, já apontava há mais de 40 anos o Prof. David Bayley, da Universidade de Denver, a crítica à venalidade no trato da coisa pública ocorre até mesmo dentro do próprio partido circunstancialmente no poder. Estudos mais recentes sobre a corrupção nas instituições públicas revelam a enorme dificuldade em sua […]
Guarda compartilhada – Alterações trazidas pela Lei 13.058/2014
A Guarda trata-se da responsabilização dos pais em manter assistência moral e material de um menor, para o seu desenvolvimento psico e social. Assim a Guarda Compartilhada, é o dever de ambos os pais, após a dissolução da sociedade conjugal, em exercer o poder familiar em igualdade de condições, incumbindo a ambos, promover […]
Políticas públicas eficazes em Segurança Pública, uma abordagem sob a óptica do Direito Administrativo com um destaque para o fechamento dos bares às 23h no município de Diadema.
É fato que o Grande ABC é reconhecido nacionalmente como um laboratório de políticas públicas bem sucedidas, haja vista ter historicamente ideias implantadas pelo Poder Executivo que atingem diretamente a vida do cidadão, desta forma pudemos acompanhar detalhadamente as gestões em nossa região e percebermos que dentre elas, uma das mais eficazes foi a de […]