31/03/1964 – Dia de vergonha Nacional! 1º de abril de 1964 – opróbio do regime democrático!
Em 31 de março de 1964, exercia a direção de jornalismo na Rádio Marconi, que tinha seus estúdios no 22o andar do prédio da Rua Santa Tereza, no 20, esquina com a Praça da Sé, em São Paulo, posteriormente implodido. A concessão da Rádio Marconi foi outorgada em 1963 pelo presidente João Goulart, a instâncias […]
“Poder Judiciário: uma grande catedral, com várias portas de entrada e apenas uma saída”
A sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no centro da capital fluminense, recebeu, no último dia 20 de março, o Seminário de Mediação Empresarial e Relançamento do Pacto de Mediação. Realizado por meio de uma parceria entre o Sistema Firjan e o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, o evento contou com […]
Estreia programa de TV produzido pelo STJ
O Programa de TV Antes & Depois da Lei, produzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve sua estreia no último dia 28 de março, na rede de televisão Record News. Resultado de acordo de cooperação considerado inédito entre uma emissora comercial e um tribunal, o programa será veiculado pelo canal todos os sábados e domingos, […]
“Atiramos o passado ao abismo, mas não nos inclinamos para ver se estava bem morto”
Maíra Fernandes não teme um bom debate. Advogada criminal, formada em 2005 pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, desde o primeiro até o último período do curso se envolveu em questões sociais. Diretora executiva e de imprensa do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira (Caco), acabou militando em […]
A repercussão geral e os recursos especiais repetitivos
Introdução O Código de Processo Civil de 1973 sofreu várias alterações importantes. Contudo, duas delas se sobressaem. É dizer: a da Lei no 11.418/2006, que introduziu no mundo jurídico a repercussão geral (art. 543-A–B do CPC) e a sistemática dos recursos especiais repetitivos no art. 543-C, introduzido pela Lei no 11.872/2008, cuja vigência passou a valer […]
O “novo CPC” e algumas das principais alterações
Embora elaborado com a mais fina técnica processual, o Código de Processo Civil (CPC) de 1973 passou, nos seus mais de 40 anos de vigência, por grande número de reformas pontuais, que, se foram necessárias em razão da evolução da sociedade e da necessidade de correspondência na legislação instrumental, terminaram por descaracterizá-lo como um todo […]
A atuação diversificada e necessária do(a) juiz(a) e a efetividade das leis afirmativas de igualdade de gênero
I. Introdução Por infeliz tradição, sabe-se que, ao longo da história, sempre se submeteu o gênero feminino ao masculino, situação que vem se revertendo somente nas décadas derradeiras, isso por conta de muita luta e de sucessivos reclamos das mulheres e dos Movimentos Sociais que defendem a causa. Foram vitórias obtidas principalmente no terreno político-legislativo, […]
Mobilidade e Diálogo
São dois projetos com a mesma proposta social: incentivar a participação dos jovens no debate e na construção de um sistema de mobilidade urbana eficaz e eficiente. Nesse sentido, a área de Responsabilidade Social da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) vem desenvolvendo e investindo, desde 2010, […]
Autonomia administrativa do Poder Judiciário
Tema jurídico de relevante e elevada complexidade, a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário tem sido objeto de acalorados debates, principalmente quando se refere à normatização das eleições para o corpo diretivo dos tribunais estaduais, discutindo-se se a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) deve prevalecer em detrimento das normas regimentais. A questão não […]
Contextos jurídicos ambientais
O homem conscientizou-se de que só poderia atingir seus anseios mais profundos ao conciliar sua vida em sociedade com aquela de respeito ao ambiente em que pratica suas ações e vivências. A Natureza deixa de estar fora do ser humano para abrangê-lo na totalidade. Sua arrogância fê-lo agir como ser dominante, na certeza de que a […]