Julgamento da chapa presidencial será despedida de corregedor do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia amanhã o julgamento de ações contra a chapa do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão por suposto uso de notícias falsas e robôs nas redes sociais na disputa de 2018. É o último ato do embate contra as fake news travado na Corte pelo ministro Luis Felipe […]
Estado deve pagar perícia do INSS se autor derrotado tem Justiça gratuita
Pagamento de honorários periciais em ações acidentárias é sempre adiantado pelo INSS Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais adiantados pelo INSS constituirão despesa a cargo do estado nos casos em que sucumbente a parte autora beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais prevista no parágrafo único do artigo 129 da Lei 8.213/1991. Essa […]
Governo tentou usar STF como bode expiatório na crise de Covid, diz Gilmar
Para ministro, a CPI da Covid já produziu resultados e mostrou o caos do governo no combate a epidemia de Covid-19 Foto:Divulgação/AASP O governo tentou usar o Supremo Tribunal Federal como bode expiatório para seus problemas de má governança e para explicar a falência de uma política pública negacionista. Mas “o desastre da política sanitária […]
Bolsonaro sanciona lei que cria TRF da 6ª região em MG
(Imagem: Isac Nóbrega/PR) O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei de criação do TRF da 6ª região, com jurisdição em Minas Gerais. Com isso, o Estado deixa de compor o TRF da 1ª região, composto pelo Distrito Federal e mais 12 Estados do Norte e do Centro-Oeste. O projeto de lei de criação do novo […]
STJ define retorno de sessões presenciais para fevereiro de 2022 e dia de eleição para ministros
A partir da sala vazia do Pleno do STJ, o ministro Humberto Martins presidiu, por videoconferência, a sessão que marcou para fevereiro o retorno dos trabalhos presenciais. O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (21), por unanimidade, que as sessões de julgamento na modalidade presencial serão retomadas no início do próximo […]
Alexandre de Moraes determina a prisão preventiva de Allan dos Santos
O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. Foto: Reprodução/Twitter O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. O magistrado ordenou que o Ministério da Justiça inicie imediatamente o processo de extradição. O blogueiro, dono do canal Terça Livre no YouTube, está nos Estados Unidos. Ele deixou o […]
Sérgio Camargo se intitula como “Black Ustra” e diz: “Vou torturar sim”
Sérgio Camargo está impedido de discriminar funcionários por critérios ideológicos, partidários, raciais, e motivados por perseguição ou assédio moral Sérgio Lima/Poder360 – 6.mai.2020 O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, fez um tuíte nesta 5ª feira (21.out.2021) se citando como “Black Ustra”, uma referência ao coronel Carlos Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi e 1 dos […]
Jogo só termina quando acaba’, diz Lira sobre PEC do CNMP
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), falou hoje a jornalistas após a derrota da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para mudar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Para ele, há “possibilidades regimentais” para que o texto seja analisado novamente. “Temos um texto principal e possibilidades regimentais, vamos analisar o que mudou […]
Selo de Boa Prática: conheça o projeto “Inspeção Virtual Multidisciplinar”
Criado para otimizar a verificação das atividades cartorárias e judiciais da Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o projeto “Inspeção Virtual Multidisciplinar” será um dos seis homenageados pelo Selo de Boa Prática da Justiça Eleitoral de 2021, da Corregedoria-Geral Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A cerimônia será realizada […]
STF decide que pobre não tem de pagar honorários de advogado se perder ação trabalhista
Supremo entendeu também que regra vale para honorários periciais. Ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que questionou mudanças da reforma trabalhista de 2017. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20), por 6 votos a 4, que pessoas pobres, que têm direito à justiça gratuita, caso percam uma ação trabalhista, não terão que […]