TSE marca julgamento que pode levar à cassação da chapa Bolsonaro-Mourão
Vice-presidente Hamilton Mourão e o presidente Jair Bolsonaro. Foto: Marcos Correa/ PR Partidos pedem a cassação de presidente e vice-presidente por abuso de poder por disparos em massa nas eleições de 2018 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar na próxima terça-feira, dia 26, as duas ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo […]
TSE cassa deputados por gastos ilícitos feitos por associação de militares
Associação de militares da reserva do Paraná bancou impressão de 19,8 boletins com pedido de voto a dois candidatos Por considerar como doações o pagamento de R$ 12 mil feito por uma associação de militares reformados do Paraná para a confecção de 19,8 mil informativos impressos com pedido de voto em favor de dois candidatos, […]
STJ anula denúncia sobre tragédia de Brumadinho e federaliza o caso
Tramitando há um ano e oito meses, o processo criminal que julga responsabilidades da tragédia de Brumadinho (MG) perdeu validade. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ): os cinco integrantes da sexta turma entenderam, de forma unânime, que a Justiça estadual não tem competência para analisar o caso. O Ministério Público de Minas […]
Arthur Lira adia votação de PEC que altera composição do CNMP
Presidente da Câmara disse esperar que o plenário esteja com quórum maior na próxima semana para tornar votação “mais democrática” O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. Na sessão plenária […]
Senado aprova PL que altera reconhecimento fotográfico de suspeitos
(Imagem: Jefferson Rudy/Agência Senado) O projeto de lei que altera as regras penais de reconhecimento de pessoas acusadas de crimes foi aprovado pelo plenário do Senado em votação simbólica nesta quarta-feira, 13. De autoria do senador Marcos do Val, o PL 676/21 foi aprovado na forma do texto substitutivo apresentado pelo relator da matéria, o […]
A importância da Defensoria Pública na preservação do Estado Democrático de Direito
No mês de outubro comemora-se mais um aniversário da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, marco da redemocratização brasileira. Em meio a tamanhas crises vividas no Brasil, em especial aos constantes e reiterados ataques à própria democracia, percebe-se que, mesmo cambaleante, nosso regime democrático de Direito tem permanecido firme. Talvez por ter sido instrumentalizada […]
Em defesa das sociedades simples
Em 30 de março de 2021, a Presidência da República editou a Medida Provisória 1.040, que se autodenominava Medida de “modernização do ambiente de negócios do País”. Registre-se, a propósito, como vai se consolidando a estratégia de marketing político de dar nomes publicitários às iniciativas legais. Quem poderia ser contra o objetivo de modernização do […]
Ministério Público brasileiro defende a integral rejeição da PEC 5
NOTA PÚBLICA SOBRE A PEC 5/2021 O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho – ANPT, a Associação do […]
TST e AASP farão homenagem ao ministro Walmir Oliveira da Costa
Ministro Walmir Oliveira da Costa As inscrições para o evento estão abertas 11/10/21 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Associação de Advogados de São Paulo (AASP) promovem, nos dias 20 e 21/10, a partir das 17h, o II Encontro TST e AASP. O tema do evento, que será transmitido ao vivo pelo canal […]
Contra mudança no ICMS, governadores articulam pressão no Senado e estudam ir ao STF
Governadores articulam pressão sobre senadores ou ação no STF contra as mudanças 11/02/2021REUTERS/Adriano Machado Governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias (PT) afirmou à CNN que procuradores dos estados já começaram a estudar o melhor caminho para questionar no STF o projeto Insatisfeitos com a aprovação pela Câmara dos Deputados de projeto […]