“Para a mulher poder alcançar alguma coisa, terá de produzir muito mais do que o homem”
Entrevista: Dra. Silvia dos Santos Correia – advogada trabalhista, procuradora/Infraero e professora de Direito Material e Processual do Trabalho e de Direito Previdenciário A procuradora, advogada e professora Silvia dos Santos Correia fala, nesta entrevista exclusiva, sobre diversos temas relacionados ao Direito do Trabalho. Entre eles, as novas regras do governo que alteram benefícios previdenciários e […]
Liquidação dos contratos de concessão de serviços públicos sob a ótica do law and econcomics
I. A Análise Econômica do Direito Apesar das discrepâncias históricas, a partir dos estudos e obras de Ronald Coase e Guido Calabresi, a relação entre a ciência jurídica e a ciência econômica se tornou mais próxima, apesar das diferenças metodológicas de suas pesquisas. A economia e o direito passaram a conviver de forma mais harmoniosa, […]
A delação premiada tem limites na Lei nº 12.850/2013 e não se confunde com o plea bargaining
O plea bargaining existente no direito norte-americano permite, via de regra, que no processo penal a acusação e o réu barganhem acordos entre si – quase que de modo privado – que nem sempre necessitarão de homologação da justiça, dependo da legislação de cada Estado membro. A delação premiada que está regulamentada na Lei nº […]
A erradicação do trabalho infantil e o papel do cidadão
No Brasil, é ilegal o trabalho executado por crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade – salvo na condição de aprendiz, com registro em carteira como tal, a partir dos 14 anos –, no setor formal ou informal ou ainda em atividades ilícitas. É o que estabelece o artigo 60 e seguintes do […]
TJ-RJ oferece curso sobre Direito Constitucional a líderes comunitários
A partir desta terça-feira (3/3), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro começa a oferecer curso de especialização em Direito Constitucional para 60 líderes comunitários. A implantação do programa foi lembrada recentemente pelo novo presidente do TJ-RJ, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, durante entrevista exclusiva para a edição de fevereiro da Revista Justiça & […]
Um Judiciário ao alcance de todos
Importância do temaNos últimos anos, o sistema judicial brasileiro tem passado por permanente modificação, seja por meio de alterações constitucionais, seja a partir de inovações nas leis processuais, isso para que se melhore o desempenho da função judicante. Entretanto, esses ajustes não têm gerado, ainda, efeitos signficativos na eficiência e efetividade dos serviços judiciais, pois, […]
Da TR como índice de correção monetária na Justiça do Trabalho
Introdução O presente estudo tem por desiderato traçar algumas considerações iniciais sobre a correção monetária, bem como destacar a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nas ADIs 4.357 e 4.425 e a sua influência (ou não) sobre os rumos da correção monetária no âmbito da Justiça do Trabalho. Tem-se por fito demonstrar que […]
Educação Ambiental como instrumento jurídico nas empresas
I – Considerações histórica e jurídica A sustentabilidade apresenta-se como um dos maiores desafios da humanidade no século XXI, pois os problemas ambientais agravam-se cada vez mais, conferindo, assim, urgência nas soluções e tendo como pilares a relação de interdependência entre homem, sociedade, desenvolvimento econômico e social e preservação ambiental. A gravidade da situação reside […]
Nossa maior tragédia Educação, o desenvolvimento comprometido
Muitos falam da questão da educação como nosso maior fator de atraso, mas é a educação brasileira – principalmente a pública – a grande causadora do atraso do País e obstáculo maior de nosso futuro como sociedade e como nação. Sempre falaram que éramos ou seríamos o País do futuro. Esse bonde sempre passa em […]
Anistia, paz social
A história, com os acontecimentos e circunstâncias vivenciados, conduz à reflexão, à formação de ideias, à prática de atos na vida em sociedade. É comum dizer que o passado serve de alerta, de luz, visando à correção de rumos, ao fortalecimento da unidade nacional. Conhecer os erros, os equívocos, os procedimentos conflitantes com a postura que […]