A evolução da judicialização no Brasil e o papel dos departamentos jurídicos na sua prevenção Breves considerações
Como é sabido, existe, atualmente, grande problemática que prejudica a adequada prestação jurisdicional por parte do Poder Judiciário no Brasil, com impactos sobre toda a sociedade. Essa problemática traduz-se no excesso de demandas que abarrotam os tribunais pátrios e prejudicam, mais especialmente, não só às partes, mas, também, a todos os operadores do Direito. A […]
Guarda compartilhada Pelo bem das crianças
As mudanças na lei que estabelece as regras sobre o destino, cuidados e educação dos filhos em caso de divórcio dos pais deverão contribuir para trazer mais paz a uma situação que tende a ser conflituosa. Nos últimos dias de 2014, a sociedade brasileira viu se concretizar o respaldo legal que pretende fazer valer os […]
O incidente da conversão da ação individual em coletiva
À parte a melhor conceituação do instituto da coisa julgada, é certo que o direito está em busca da pacificação social, minimizando as tensões decorrentes das relações humanas. Na perspectiva da diminuição do excesso de litigiosidade, o novo Código de Processo Civil, durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, criou a figura do incidente de […]
“A importância da ‘carreira’ na magistratura”
Parece fora de dúvida de que um dos maiores, senão o maior, dos problemas do Judiciário é a escolha dos magistrados. A investidura e sua formação gradativa e permanente são fundamentais, pois serão eles os Juízes, na verdade, os responsáveis pelo cumprimento da prestação jurisdicional que se quer técnica, rápida, eficaz, transparente, ética, justa. É […]
Titularidade das funções de interesse comum nas regiões metropolitanas e nos entes territoriais assemelhados
1. Discussão do tema no STF O Supremo Tribunal Federal (STF) pronunciou-se, em 6/3/2013, de forma definitiva, sobre um tormentoso tema, qual seja, a titularidade das funções de interesse comum nas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no1.842/RJ, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT, em que este […]
Em nome de Deus
O mundo ocidental assiste, atônito, à crescente onda de fanatismo religioso cujo estopim, ou pretexto, é a publicação de caricaturas de gosto duvidoso sobre o profeta Maomé. Enquanto as sociedades civis envolvidas se aniquilam nas ruas, nas casas e nas mesquitas, os doutores dividem-se entre duas questões bizantinas e tão inoportunas quanto estéreis: saber se […]
Penhora de dinheiro e impenhorabilidades de salário e poupança Compatibilização traumática?
O presente texto destina-se a analisar a evolução do pensamento jurisprudencial a respeito da penhora direta em conta corrente e seus meios de cumprimento, entoando aspectos que possuem relevo no nosso sistema processual, mais especificamente no que atine ao comum embate entre a efetividade da execução e a menor onerosidade para o devedor, à luz do […]
A reserva de vagas para negros em concursos públicos e a Lei nº 12.990/2014
I – Das ações afirmativas A reserva de vagas para negros1 em concursos públicos é tema afeto às chamadas ações afirmativas ou discriminações positivas. De acordo com o art. 1o, parágrafo único, inciso VI, do Estatuto da Igualdade Racial (Lei no 12.288/10), as ações afirmativas são “programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa […]
Basta de impunidade!
A desbragada corrupção que grassa atualmente no Brasil como uma epidemia avilta a ação e traumatiza a população que se queda atônita, incrédula e descrente da lei, que permite a ladrões condenados cumprirem as penas em suas ricas residências, como acontece com os delinquentes do Mensalão. O tumor canceroso que corrói as entranhas da administração […]
“Não existe democracia sem Judiciário forte, que não seja arrogante e dialogue com todos”
Eleito em dezembro passado, o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, toma posse em fevereiro para o biênio 2015-2016. Ele terá a seu lado as desembargadoras Maria Inês da Penha Gaspar, como vice-presidente, e Maria Augusta Vaz, como corregedora-geral da Justiça. A […]