O enfraquecimento do Estado Social como forma de perpetuação da marginalização, da fome e da miséria humana
Sumário: I. Introdução; II. O Poder; III. Revolução Industrial e segunda dimensão dos direitos humanos; IV. Deuses, Mortais e discriminações; V. Ações Afirmativas e Estado Social; VI. Economia e dominação; VII. Conclusão. ResumoO que falta a nossa cultura é vontade de se unir, de ser um só corpo e mente ao beneficio de todos, independentemente […]
Dever de proporcionalidade: Limite à supremacia do interesse público
Resumosobre o princípio da supremacia do interesse público ao dever de proporcionalidade a fim de demonstrar se as decisões da Administração Pública estão delineadas em ponderação, ou seja, valorando o princípio da proporcionalidade, de forma a superar as regras estáticas culminadas pelo paradigma da supremacia do interesse público, que há tempos advêm de uma medida […]
MEC exige nota maior para novos cursos de direito
Uma portaria do Ministério da Educação (MEC) divulgada em dezembro, que altera as regras para a abertura de novas vagas em cursos de direito no Brasil, foi tema de reportagem do jornal Folha de S.Paulo, publicada na última terça-feira (20). A matéria lembra que “há pouco menos de dois anos, o MEC congelou a abertura […]
Mudança da Pensão por morte
No penúltimo dia do ano de 2014 todos os brasileiros foram surpreendidos com mudanças consideráveis em nosso Sistema Previdenciário. A Medida Provisória 664 de 30/12/2014 – denominada por muitos como Mini Reforma da Previdência – alterou significativamente a lei n° 8213/91 em diversos pontos, entre eles os requisitos para o recebimento dos benefícios de Auxílio […]
Fim da reeleição é tema de propostas de senadores
Após as eleições de 2014, os senadores apresentaram diversas proposições para mudar regras do processo eleitoral. Alguns foram motivados por casos ocorridos durante o pleito, como o uso de sedes de governo para gravação de propagandas e entrevistas. Outros tratam de temas antigos, como o fim da reeleição. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2014, […]
Anvisa aprova uso de canabidiol, derivado da maconha, como medicamento
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na última quarta-feira (14), por unanimidade, a reclassificação do canabidiol como medicamento de uso controlado e não mais como substância proibida. A decisão foi tomada durante reunião da diretoria colegiada na sede da agência, em Brasília. “É um momento histórico”, disse o diretor Ivo Bucaresky, ao declarar […]
Famílias de baixa renda com acesso à internet
Projeto de Lei do Senado (PLS 429/2014) pretende ampliar o acesso à internet para famílias de baixa renda via programas de inclusão digital. O objetivo do PLS é dar subsídio às famílias carentes ainda sem internet em casa. O projeto, do senador Anibal Diniz (PT-AC), está sendo analisado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação […]
XXIV Troféu Dom Quixote
Personalidades do mundo jurídico reuniram-se em Brasília no último dia 3 de dezembro para celebrar a entrega da 24a edição do Troféu Dom Quixote. Realizado nas dependências do Supremo Tribunal Federal (STF), o evento homenageou figuras que se destacaram em 2014 pela atuação inspiradora e exemplar no sistema judicial brasileiro. Um dos agraciados da noite, […]
Troféu Dom Quixote confirma tradição em sua 24ª edição
Personalidades do mundo jurídico reuniram-se em Brasília no último dia 3 de dezembro para celebrar a entrega da 24a edição do Troféu Dom Quixote. Realizado nas dependências do Supremo Tribunal Federal (STF), o evento homenageou figuras que se destacaram em 2014 pela atuação inspiradora e exemplar no sistema judicial brasileiro. Um dos agraciados da noite, […]
Considerações sobre a condenação à suspensão ou proibição do direito de dirigir em face da pena mínima aplicável
Optou o Código de Direito Penal pátrio por tipificar o crime e sempre balizar a pena máxima e a mínima a ser aplicada nos casos de condenação. Essa é a regra geral e uma das exceções recai na aplicação da pena dos crimes eleitorais, pois o Código Eleitoral (Lei no 4.737/1965) prevê apenas o máximo […]