Novo CPC: conquistas para a Advocacia e obrigatoriedade da conciliação são destaques
Nesta entrevista, o advogado Joaquim de Paiva Muniz comenta as principais mudanças do conjunto de normas. A provado em parte pelo Senado Federal em 16 de dezembro, o texto-base do projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) ainda depende da análise de 16 destaques, com vistas a modificações para definir o texto final – […]
No caminho da sustentabilidade
Conferência internacional realizada no Rio discutiu novas tendências mundiais dos sistemas de ônibus Foi realizada no Rio de Janeiro, em novembro passado, a 8ª Conferência de Ônibus da União Internacional de Transportes Públicos (UITP). O evento contou com mais de 200 delegados de dezenas de nacionalidades, que trouxeram na bagagem muitas novidades tecnológicas e exemplos […]
Do princípio da insignificância e da conduta da autoridade policial: aspectos pragmáticos
Há muito tempo, os países vêm tentando reformular sua dogmática penal extraindo critérios modernos para a atuação e coexistência em sociedade. Com a evolução das nações e de seus sistemas jurídicos, faz-se imperiosa a criação de uma sistemática capaz de acompanhar as crescentes transformações. A própria evolução do conceito de tipicidade requereu dos estudiosos do […]
Ruy, a águia de Haia
Ruy Barbosa nasceu em Salvador há 165 anos, em 5 de novembro de 1849. Foi um dos maiores juristas brasileiros, destacando-se também como Político (com “P” maiúsculo), diplomata, escritor, filólogo, tradutor e orador. Foi um ferrenho defensor do federalismo, do abolicionismo, dos direitos e das garantias individuais e da ética na política. Ruy Barbosa foi […]
Amigos que fazem o bem
Que ninguém se escuse de fazer o bem, sob o pretexto de que È pequenino, pois cada qual algum recurso tem, para valorizar o seu destino! (…) O meu lema de vida assim descrevo: se n„o posso fazer tudo o que devo, devo, ao menos, fazer tudo o que posso! (Trecho do lema dos Amigos […]
É hora e tempo de reagir
Winston Churchill, ao assumir o governo de Inglaterra, em hora das mais tristes e dolorosas na guerra contra a Alemanha, com Londres sendo bombardeada diariamente, concitou o povo a reagir, clamando como estímulo palavras que serviram como ânimo de luta e resistência do povo inglês: “vamos lutar e resistir. Eu só posso vos oferecer: sangue, […]
A atuação do Ministério Público no combate ao crime organizado: o Gaeco e o respeito ao Princípio do Promotor Natural
Com a finalidade de identificar, prevenir e reprimir o crime organizado e as atividades ilícitas especializadas no estado do Rio de Janeiro foi criado, na estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/RJ), com abrangência em todo o estado do Rio de Janeiro, podendo ser criados setores […]
Breves considerações sobre os efeitos da terceirização nas relações de trabalho
Definição A terceirização está compreendida nas técnicas de modernização da produção e de organização do trabalho. A finalidade é a de descentralizar a execução de serviços que não integram a cadeia produtiva da empresa, atribuindo-as racionalmente a terceiros. Essa descentralização permite que a empresa concentre a sua atividade nas tarefas essencialmente ligadas ao negócio em que […]
O Poder Judiciário e a Justiça em Números
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem, desde 2003, sistematicamente desenvolvendo os relatórios “Justiça em Números”, mas, somente a partir de 2012 (tomando como referência a movimentação processual de 2011), os dados de construção linear foram colocados para o conhecimento da comunidade jurídica e da sociedade, especialmente com a organização do Seminário Justiça em Números […]
As mulheres no Poder Judiciário
Quando a primeira Mulher brasileira graduou-se em bacharela em Direito, Maria Augusta Saraiva, em 1902, a sociedade brasileira era eminentemente patriarcal. No decorrer do século XX a mulher foi conquistando espaço na vida política brasileira, sendo relevantes às conquistas femininas: o direito do voto, garantido pela Constituição de 1934, considerada a primeira Constituição Social, e […]