Da obrigatoriedade quanto à concessão do intervalo para refeição e repouso
É de conhecimento notório que em qualquer trabalho cujo a jornada de trabalho supere de 6 horas diárias existe a obrigatoriedade de concessão de intervalo para repouso e alimentação no período de uma hora. Resumidamente intervalos para descanso são períodos na jornada de trabalho, em que o empregado não presta serviços, ou seja, trata-se de […]
Pessoas portadoras de deficiência e trabalho: identidade, dignidade e obstáculos
Tribunal de Contas do RJ entrega Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal ao editor da Revista Justiça & Cidadania, Orpheu Salles
O diretor-administrativo da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Orpheu dos Santos Salles, recebeu nesta terça-feira, 4 de novembro, o Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal. A homenagem foi outorgada pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRJ) às figuras públicas que se destacaram pela atuação em defesa do sistema de Tribunais […]
Programa de Mestrado promove IV Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania (CONBRADEC)
O Programa de Mestrado do Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA) realizará, no período de 22 a 25/10/2014, o IV CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO EMPRESARIAL E CIDADANIA (CONBRADEC). Segundo a Profª Viviane Séllos Knoer, coordenadora do Programa de Mestrado, o CONBRADEC tem o objetivo de reunir pesquisadores e profissionais para discutir as práticas de cidadania, ética e […]
Discurso para a posse do Ministro Ricardo Lewandowski na presidência do Supremo Tribunal Federal – 10 de Setembro de 2014
O Supremo experimenta momento especialmente relevante, com a importância institucional cada vez mais reconhecida. As matérias enfrentadas e as decisões proferidas repercutem não apenas na dinâmica dos Poderes e das instituições republicanas, mas alcançam o modo de vida dos brasileiros. O Supremo nunca esteve tão próximo dos anseios da sociedade, sendo constantemente chamado a resolver […]
Livros que preenchem espaços
Conselheiro do CNJ Paulo Teixeira relata os livros que mais lhe inspiraram. “Com eles aprendi a viajar, a conhecer pessoas e a liberdade”, afirmou “Há livros escritos para evitar espaços vazios na estante”. A frase atribuída a Carlos Drummond de Andrade ganhou nova interpretação do representante da Advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Paulo […]
Não é este o nosso anonimato
Lamentamos profundamente não ter sido possível participar do Curso de Capacitação de Servidores para atuarem em Ouvidorias Públicas, ocorrido na Capital Mineira nos dias 25 a 29 de agosto de 2014, notadamente quando soubemos que a questão pertinente ao anonimato foi sobremaneira discutida, no caso, para se saber se as ouvidorias públicas devem ou não […]
Carta Republicana de 1988: o transitório e o permanente
Nos tempos conturbados de hoje, neste País, em que o almejo popular por mudanças em várias esferas, abrangendo a da estrutura do Estado (em sentido amplo), colide com interesses plutocráticos e oligárquicos, esses, fortalecidos pelo temor que assola os segmentos sociais medianos, no cotejo de crescente criminalidade e degradação de valores éticos e familiares básicos, […]
Defensoria Pública com gestão transparente e profissional cumpre o seu papel
Movido pelo desejo de ver a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro trilhar o caminho do profissionalismo e de incluí-la no sistema de justiça como uma das protagonistas, com o apoio da defensora Maria Luiza de Luna, minha colega de concurso, resolvi disputar a eleição para formação da lista tríplice para o cargo […]
Racismo, linchamento e meias verdades
Os jornais dão notícia do incêndio criminoso na casa da torcedora que chamou um jogador de futebol de “macaco.” O linchamento, que antes era moral, passou às vias de fato. Não se trata de minimizar o conteúdo racista da palavra usada. Mas é a história toda que se deve contar, pois, como me ensinou meu […]