Impropérios a Dilma Rousseff não é democracia
A presidenta Dilma Rousseff foi alvo de impropérios. O descontentamento do povo – os subnutridos e os sem-teto? – ecoou no Brasil e aos demais países, através da cobertura da mídia. Dizer que tal manifestação é uma condição de mostrar a presidenta que o povo está descontente com insultos, não é a lógica de uma […]
Auxílio doença parenteral e a isonomia quanto à dignidade humana
Auxílio doença parenteral e a isonomia quanto à dignidade humana O artigo analisa a aplicabilidade dissonante dos direitos humanos no Brasil quanto à Previdência Social, no que tange aos benefícios. Enquanto uns têm direito, outros não os têm. E nisso se verifica que isonomia é algo fantasioso, no Brasil. É a LEI Nº 8.213, DE […]
Aumento abusivo de mensalidade escolar e direito do conumidor
“É a inflação”! Assim dizem muitos estabelecimentos de ensino. A culpa é sempre da inflação pelos aumentos além da termosfera. Inflação é prejudicial a todos os brasileiros sejam empreendedores ou consumidores. Todavia abusos são cometidos, o que não é permitido. A Lei nº 9.870, que regulamenta os reajustes da mensalidades escolar, não informa qual índice […]
Os direitos do aluno consumidor nas autoescolas
Para obtenção da habilitação de trânsito terrestre, o cidadão terá que concluir todo o ciclo do processo de habilitação (resolução consolidada nº 168, do CONTRAN). Sendo aprovado nas provas, o aluno passa a ser um permissionário, pois não tem direito garantido quanto à posse da habilitação – tanto é que poderá ter a cassação da […]
O darwinismo social presente no Brasil do século XXI
Este artigo analisa o comportamento do brasileiro diante das diferenças sociais causadas por políticas eugênicas que ainda se perpetuam no inconsciente coletivo dos brasileiros. No período de 1917 a 1936, a eugenia no Brasil produziu mobilização da intelectualidade de forma que novas diretrizes educacionais moldassem comportamentos. O Boletim de Eugenia, periódico dirigido pelo médico Renato […]
Dupla função trabalhista do motorista e o perigo institucionalizado
O Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, institui o Código de Trânsito Brasileiro . Código de Trânsito Brasileiro – Lei 9503/97 396238 Seguir preconiza em seu artigo 6º: “Art. 6º São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito: I – estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas […]
Transferência do processo de habilitação e multa contratual
O processo para obtenção da habilitação de trânsito terrestre tem duração de doze meses (resolução, consolidada, nº 168, do CONTRAN). Quando é possível a transferência do processo de habilitação? “Art. 28. O candidato a ACC e a CNH, cadastrado no RENACH, que transferir seu domicilio ou residência para outra Unidade da Federação, terá assegurado o […]
O tratamento das pessoas com câncer no sistema único de saúde
O diagnóstico de um câncer muda totalmente o rumo da vida de qualquer pessoa. O apoio da família, dos amigos e, principalmente, uma equipe médica suficientemente capacitada para o tratamento são itens mais do que necessários para que o paciente tenha o mínimo de tranqüilidade. Entretanto sabemos que esta não é a realidade da maioria […]
Um breve panorama da Responsabilidade Civil do Estado no direito pátrio
Desde a primeira constiuição brasileira a teoria da irresponsabilidade não é vista com bons olhos legislativa, judiciária e doutrinariamente. É certo que algumas (constituições) tratavam o assunto com mais ênfase e outras não, isto varia de acordo com os fatores políticos, econômicos e sociais de cada época. Mas o certo é que tal teoria jamais […]
Ser advogado é entender que…
Ser advogado é entender que … A gente não se forma advogado, mas sim vai se tornando advogado. Ser advogado é muito mais que tirar a carteira do OAB. Não adianta se formar em direito, se você não estiver preparado para lutar por uma causa justa. Cada causa é única. Que não existe causa fácil, mas […]