Direitos Humanos
Prêmio Juíza Patrícia Acioli é lançado no Rio de Janeiro. Na terceira edição, iniciativa tem como tema “Educação e Direitos Humanos: A pessoa em primeiro lugar”. Poderão concorrer interessados de todo o País Estão abertas as inscrições para o Prémio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A 3a edição da iniciativa, que é promovida pela […]
Complexo de vira-latas, o retorno
Nos idos dos anos 50 Nelson Rodrigues criou a expressão “Complexo de vira- latas” ao diagnosticar nos brasileiros um trauma coletivo sofrido quando a Seleção Brasileira foi derrotada pela Seleção Uruguaia de Futebol na final da Copa do Mundo em pleno Maracanã. O referido trauma tinha como sintoma a reclamação de tudo, nada mais prestava, […]
Diferenças entre efeitos da sentença e limites subjetivos da coisa julgada
Quais são os limites subjetivos da coisa julgada nas ações individuais do processo civil? Para responder a essa pergunta temos que ter em mente alguns conceitos básicos do processo civil, tais como, partes, terceiros, sentença, efeitos da sentença e coisa julgada. Sentença é o provimento jurisdicional final do processo, ou seja, é o resultado final […]
O Instituto dos Advogados Brasileiros: origens e criação
“Somos o berço da OAB, e o IAB tem essa vocação acadêmica […] O IAB terá a oportunidade de dar a sua contribuição científica para o aprimoramento da ordem jurídica brasileira”. Técio Lins e Silva, presidente do IAB, discurso de Posse (9 de maio de 2014). Raymundo Faoro, jurista e intelectual, ex-presidente do Conselho Federal […]
A mediação na resolução dos conflitos
Ante a lentidão do Poder Judiciário e o valor que as partes envolvidas em um litígio atribuem à duração do tempo decorrido, surge uma tendência mundial ao recurso às formas alternativas aos ritos dos Tribunais, para resolução dos conflitos. No Brasil, com uma legislação moderna, a arbitragem saiu do limbo em que historicamente se encontrava […]
A propósito do regime jurídico dos transportes interestaduais e internacionais Lei 12.996/2014¹
Em um primeiro momento, parecerá que nada mudou no sistema interestadual de passageiros por ônibus com as alterações introduzidas, pela Lei n. 12.996/2014 na Lei n. 10.233/2001, que regula, em parte, os transportes interestaduais e internacionais. Não haverá licitação alguma e, com isso, serão mantidos as 225 empresas do setor e seus 75.000 empregos diretos. […]
Repetição de royalties após a declaração de nulidade da patente: é cabível?
Como consequência da declaração judicial de nulidade de uma patente, quais seriam as chances de êxito em relação a uma ação de repetição de valores pagos a título de royalties, por parte de eventual licenciada para o uso da respectiva tecnologia protegida? O que se pretende abordar é se um contrato de licenciamento de tecnologia […]
A quarta agenda
Muitos acreditam que, desde o ano passado, o Brasil mudou o futuro. As manifestações, a indignação latente e a oportunidade das eleições deste ano trazem a mensagem de novos caminhos, nova agenda para o País. Tivemos, segundo o professor e filósofo Renato Janine Ribeiro, três agendas democráticas bem-sucedidas: a derrubada da ditadura e a da […]
O Decreto nº 8.243 e a Política Nacional de Participação Social
A instituição da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) é iniciativa da Presidente da República “com objetivo de fortalecer e articular os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil” (art. 1o), assim estabelecida com […]
Histórias que ampliam horizontes
“Mencionar apenas três livros entre os milhares que me tornaram o que sou é um desafio”, protestou o desembargador José Renato Nalini ao número sugerido pela Coluna na solicitação feita a ele para que revelasse as obras que mais o inspiraram.Mesmo assim, o magistrado, que hoje preside o Tribunal de Justiça do Estado de São […]