Uma alternativa ao sistema carcerário
Método Apac tem crescido no Brasil. Modelo trabalha a reintegração dos condenados e apresenta índice de reincidência inferior a 10%. Nos presídios convencionais, taxa chega a 70% Com índices de reincidência abaixo de 10%, o Método Apac – sigla para Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – começa a ser visto como alternativa viável […]
Princípio da colaboração no projeto de CPC brasileiro
Desafio inarredável da elaboração de qualquer código de processo, há de ser obtida a harmonia entre as medidas de utilização dos princípios dispositivo e inquisitivo. É que o direito a merecer in concreto a tutela jurisdicional pode distanciar-se da descrição empreendida pelo autor, tanto quanto da encetada pelo réu, na interinfluência dos elementos objetivos da […]
O fenômeno do superendividamento: uma resposta ao desamparo na sociedade moderna
1. Introdução O endividamento de consumidores é, de fato, um dos temas mais instigantes e socialmente relevantes que dizem respeito à autoproteção dos consumidores. Endividamento é um fato inerente à vida social, comum na sociedade moderna, pois mesmo os consumidores que não se endividam ou pagam à vista têm à sua disposição infinitas possibilidades de […]
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso inicia sua trilha decenal rumo ao sesquicentenário
Neste 1o de maio, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso completa seus 140 anos de instalado, após ter sido criado pelo Decreto n. 2342, de 6 de agosto de 1873, sob a égide do Brasil Império. Naquela oportunidade, chamado de Tribunal da Relação da Província de Mato Grosso, era composto por quatro […]
Poder Judiciário: culpado ou inocente?
As discussões sobre as dificuldades do Poder Judiciário brasileiro têm revelado que o tempo excessivo na administração da justiça constitui grave perigo para o Estado Democrático, conduzindo à negação dos direitos previstos pela Constituição e pela legislação, muitas vezes com reflexo na dignidade da pessoa, princípio universal consagrado no ordenamento jurídico brasileiro e alçado a […]
Desrespeito à ordem republicana
Os tristes e despropositados acontecimentos ocorridos na abertura da Copa do Mundo de futebol, com desrespeito e desprezíveis ofensas de calão contra a presidente Dilma Rousseff, quando se encontrava na tribuna do estádio em companhia de altos dignitários estrangeiros, constituem vergonhoso e lamentável atentado contra a instituição da Presidência da República e as mais elementares […]
A Constituição de 1934: 80 anos depois
1. Apresentação Este texto, comemorativo dos Oitenta Anos da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 16 de julho de 1934, é parte dos estudos que estamos desenvolvendo sobre as nossas Constituições no contexto político do estado brasileiro. O seu objetivo é analisar os fatores que influíram no processo de modernização institucional do […]
A indisponibilidade dos direitos da personalidade e as redes sociais
A busca pela fama e notoriedade não é um fenômeno recente. Ao contrário, é inerente ao ser humano o desejo de ver os seus atos conhecidos e reconhecidos pelos demais indivíduos. Isso, hoje, é facilitado pelo assombroso crescimento dos veículos de comunicação, em que a Internet se insere como poderosa ferramenta de divulgação e informação. E, […]
Judiciário e América Latina – feridas democráticas¹
Passados anos e anos de regimes autoritários e sangrentos, com a perda de inúmeras vidas de diversos militantes políticos, estudantes, professores, jovens, juízes etc., a América Latina esperava, ansiosa, pela vinda de novos ares democráticos, distanciados das políticas populistas. Nós, latino-americanos, aguardávamos pelos dias da concretização da democracia plena e comprometida com a real vontade […]
Gestão pautada no diálogo
Há três meses à frente da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal, o ministro Humberto Martins relata as ações que pretende desenvolver para tornar o órgão mais aberto. Objetivo é entender as necessidades dos juízes de 1o grau e do cidadão À frente da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), o ministro Humberto Martins, […]