O mito da eleição direta para presidente dos tribunais
RESUMO: O presente artigo analisa, precipuamente, a viabilidade de se mudar o critério para a escolha da presidência de Tribunais no país, tendo em vista a tramitação na Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 187/2012, que propõe alterar a Constituição para permitir, de forma muito mais elástica, a eleição livre para […]
A competência para processar e julgar ações civis públicas que contenham pedido de perda de cargo de agente político
O presente artigo discorrerá sobre a competência para se processar e julgar ação civil pública por cometimento de ato de improbidade administrativa em que se pede a perda de cargo da autoridade ré. Terá ela a prerrogativa de se ver julgado por foro diferenciado e não pelas vias ordinárias da primeira instância? A doutrina não […]
O peso da magistratura
Mulheres representam 35% da magistratura, revela o Censo do Poder Judiciário, divulgado pelo CNJ. Pesquisa também mostra o que elas pensam da carreira. A maioria acha que a profissão afeta mais a vida pessoal delas que a dos seus colegas juízes Administrar as rotinas da família e da profissão requereu jogo de cintura por parte […]
Influências para toda a vida
A literatura sempre foi e continuará sendo verdadeira fonte de inspiração para o reconhecido jurista Ives Gandra da Silva Martins. A poesia, revelou ele à coluna, foi o primeiro gênero a conquistá-lo e a guiá-lo. Era fã inconteste de Guilherme de Almeida, importante advogado, jornalista, crítico de cinema, ensaísta, tradutor e – sobretudo – poeta […]
Sem prorrogação
Aneel não adiará o prazo limite para as Prefeituras assumirem o serviço de iluminação pública, afirma o superintendente do órgão, Marcos Bragatto. A data para a transferência termina no dia 31 de dezembro A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não abrirá mão do prazo para a transferência da manutenção de iluminação pública para as […]
15 anos fazendo história
Quando publicamos, em maio de 1999, a primeira edição da Revista Justiça & Cidadania, tínhamos um sonho: tornar esse veículo abrangente e democrático, de modo que pudéssemos ecoar as ideias e as reflexões das diferentes vozes ligadas ao Judiciário, sempre em defesa e em prol do seu fortalecimento. Passados 15 anos desde o início da […]
Uma lista afetiva
Convidada pela coluna a revelar os livros que mais lhe inspiraram, a juíza Andréa Pachá, do Rio de Janeiro, deixou escapar: “Morro de medo de listas, especialmente as de preferência de leitura. Corro sempre o risco de ser injusta, parecer incompleta ou leviana”. O desabafo não é fora de contexto. Magistrada com reconhecida atuação nos […]
Justiça Militar segue autônoma
Nova presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha destaca a importância da decisão do grupo de trabalho do CNJ que assegura a continuidade deste segmento do Judiciário Enfim, a Justiça Militar sai fortalecida. É o que conta à Justiça & Cidadania a ministra Maria Elizabeth Rocha, futura presidente do Superior Tribunal Militar, sobre a decisão do […]
A Justiça fluminense na trilha da sustentabilidade socioambiental: Exemplo a ser seguido
A Constituição republicana brasileira de 1988 estabeleceu deveres fundamentais a diferentes atores sociais, aos quais cabe o papel de transformador da realidade sócio-econômica-ambiental. Nesse cenário, o Estado, o mercado e os consumidores desempenham papeis fundamentais na busca do desenvolvimento e da justiça social, que se constituem objetivos da ordem constitucional e consistem em meio para o […]
Poder Judiciário não é cobrador
Foi divulgado um contrato celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Serasa, entidade que cadastra devedores inadimplentes (jornal O Estado de S. Paulo, edição de 7.8.2013). Na mesma data, diante do impacto da revelação, o TSE comunicou a suspensão imediata do acordo e posterior submissão do assunto ao plenário da Corte, para análise da legalidade […]