Estado de Direito e democracia, conflitos decorrentes da paternidade biológica e socioafetiva e seus reflexos no Direito a alimentos
O Supremo Tribunal Federal e sua importante missão de guardião da Ordem Econômica Constitucional
1. Breve introdução à temática central do julgado São muitos os estudiosos que enaltecem a relevância das normas integrantes da “Constituição Econômica”1 ou da “Ordem Econômica Constitucional” para o atingimento da finalidade de busca de desenvolvimento nacional. De fato, as normas constantes da Constituição e que disciplinam o fenômeno econômico constituem instrumentos decisivos para o bom […]
Sentença dupla
Em 7 de janeiro de 2014, o reconhecido jornalista Janio de Freitas publicou na coluna que mantém na Folha de São Paulo, irrepreensível artigo intitulado Sentença Dupla, fazendo expressa referência às desumanas condições dos presídios brasileiros, onde, segundo o colunista, sentenciados cumprem não só as penas a que foram condenados pela Justiça, mas “outra condenação, […]
Governança é a palavra de ordem
João Augusto Nardes foi reconduzido presidente do Tribunal de Contas da União. Entre seus planos, está aperfeiçoar formas de controle pela sociedade e pelas próprias instituições O segundo mandato do ministro João Augusto Nardes como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) promete ser intenso. Ele foi reconduzido, em dezembro do ano passado, para mais um […]
Histórias para não esquecer
Especial: 50 anos do Golpe Personagens e fatos são relatados e lembrados em quatro filmes sobre a Ditadura Militar No que depender da sétima arte, os 50 anos da instauração da Ditadura Militar no Brasil jamais serão esquecidos. Encontram-se em produção ou em cartaz algumas obras cinematográficas que remontam com detalhes o período de exceção. […]
31 de março de 1964 – Dia de vergonha nacional!
Especial: 50 anos do Golpe 1o de abril de 1964 – Opróbio do Regime Democrático! Exercia na ocasião a direção de jornalismo na Rádio Marconi, que tinha seus estúdios no 22o andar do prédio da Rua Santa Tereza, no 20, esquina com a Praça da Sé, em São Paulo, posteriormente implodido. Na véspera, tivéramos uma reunião no […]
Videoconferência: um caminho sem volta
Desde os primórdios, a comunicação humana é essencial para a troca de informações, facilitando a construção da vida em grupo e contribuindo para a evolução social. Não se pode negar que a velocidade da comunicação é um valor priorizado pela sociedade moderna, principalmente em razão do dinamismo e da celeridade das relações sociais. Não poderia […]
Do conceito à realidade
Mobilidade urbana passa a fazer parte do dia a dia dos cariocas com uma série de transformações promovidas pela Secretaria de Transportes do Rio O conceito de mobilidade urbana enfim tem se integrado ao dia a dia dos cariocas. Nos últimos sete anos, nunca se viu tanto investimento nas diversas modalidades de condução disponíveis no Rio […]
Poupemos a Petrobras Ela é nossa!
Espera-se que a triste e absurda crise que envolve a Petrobras, principalmente após a aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito pelo Senado da República, não traga consequências que afetem a administração e o conceito da empresa e especialmente os brios de cada brasileiro que se considera partícipe da sua grandiosidade, notadamente daqueles que há cerca […]
50 anos depois, muitas reflexões
Especial: 50 anos do Golpe A convite, representantes da advocacia falam sobre o legado da redemocratização no Brasil e fazem alertas sobre movimentos pró-ditatura Cinquenta anos se passaram desde a instalação da Ditadura Militar no Brasil. As marcas da violação dos direitos humanos, rechaçadas peremptoriamente pela sociedade brasileira e por diversos organismos internacionais, ainda se […]