CNJ publica resolução que institui Política Nacional de Atenção a Pessoas em situação de rua
CNJ publica resolução que institui Política Nacional de Atenção a Pessoas em situação de rua Foi publicada, na última sexta-feira (08/10), a resolução do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ) que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua. A partir de agora, os tribunais deverão se organizar para atender […]
CJF divulga caderno com os 142 enunciados aprovados na II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios
O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o caderno final com os 142 enunciados aprovados durante a II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, que aconteceu nos dias 26 e 27 de agosto. O documento pode ser acessado no site do CJF. A jornada, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF em parceria […]
TSE vê conexões de disparos em massa, mas não há como relacionar a Bolsonaro
Presidente Jair Bolsonaro é alvo de investigações no TSE (Foto: Isac Nóbrega/PR) Por Patrícia Campos Mello, da Folhapress SÃO PAULO – Integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) veem conexões entre disparos em massa de WhatsApp durante a campanha de 2018 e a milícia digital ligada ao governo federal, mas a cassação da chapa de Jair […]
AMB lança coletânea de artigos sobre o sistema penal brasileiro
O ministro Humberto Martins discursa durante o evento de lançamento do livro O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça recebeu nesta terça-feira (5/10) o evento de lançamento do primeiro livro organizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A obra, intitulada “Sistema Penal Contemporâneo”, é uma coletânea com 31 artigos de grandes nomes do Direito […]
TSE derruba inelegibilidade do ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella
TSE derrubou inelegibilidade de Crivella; político teria usado a máquina pública para favorecer a candidatura do filho. Foto: Marcos Corrêa/PR Político foi condenado em 2020 por usar a máquina pública para favorecer a candidatura do filho O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) derrubou nesta 3ª feira (5.out.2021) decisão que tornou o ex-prefeito do Rio de Janeiro […]
Dirigentes da OAB, ministros e juristas homenageiam Bernardo Cabral nos 33 anos da Constituição
OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão de Estudos Constitucionais, promoveu, nesta terça-feira (5), o evento virtual “A Defesa da Constituição: Homenagem ao Relator Bernardo Cabral”, em comemoração aos 33 anos de promulgação da Carta Magna brasileira e da relatoria de Cabral na Assembleia Constituinte. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da OAB […]
“Falta realizar a Constituição de 1988”
Entrevista com o Relator-Geral da Constituição Cidadã, Senador Bernardo Cabral, por ocasião do aniversário de 33 anos da Lei Maior do País O que precisamos para alcançar a “sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos” de que fala o preâmbulo do texto constitucional? “Falta o que defino como realizar a Constituição, tarefa superior pela qual são responsáveis […]
De “Papagaio” a “Dom Quixote”
Calouro na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco em São Paulo, aos inícios de 1964, passei a ouvir a Rádio Marconi e logo a visitá-la com os colegas na Rua Santa Isabel, junto à Praça da Sé, perto da histórica Livraria Teixeira, parada obrigatória de todos nós, como o eram a Livraria Brasiliense, […]
Sociedade só tem a ganhar com mulheres nos espaços de poder
Entrevista com a Presidente do TCU, Ministra Ana Arraes Ana Lúcia Arraes de Alencar iniciou sua trajetória no Direito em 1993, na histórica Faculdade de Direito de Olinda, transferindo-se depois para a Universidade Católica de Salvador, na qual concluiu seu curso. Após exercer os cargos de técnica judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região […]
Me aceita como eu sou!
Esta assertiva não é somente o refrão da música “De toda a cor”. É uma nova realidade, que merece ser festejada. A partir do dia 13 de setembro do ano da graça de 2021 está assegurado o registro de nascimento de crianças intersexo – pessoas que eram chamadas de intersexuais ou, mais antigamente, de hermafroditas. […]