Decisão judicial: operação delicada
Dois perigos rondam os aplicadores do Direito: um deles, avançar demais, muito, enquanto a sociedade não avança um único passo; o outro, confinar-se nos estritos limites da letra e deprimir a história. No Direito, devemos repelir a interpretação contra legem, mas será sempre bem recebida a interpretação practer legem ou infra legem porque construídas a […]
Dumping social ou delinquência patronal na relação de emprego?
1. Introdução ao tema Desde o século passado, mormente em sua segunda metade, o Direito passou por impressionante mutação estrutural que, disseminando-se por todos os ramos – clássicos ou emergentes – começa a consolidar resultados neste início do terceiro milênio. Sendo a ciência jurídica um complexo homogêneo, seria temerário dizer que a transformação se dá […]
Advogado é doutor
Doutor por direito e por tradição, acrescento. O primeiro registro da palavra “doutor” estaria em um Cânon do ano 390 d.C., por Marcel Ancyran, editado pelo concílio de Saragosso. É o que lembra o jurista mineiro Olavo Luís de Mesquita Diniz, o qual acrescenta que, pelo mesmo, ficava proibido declinar-se dessa qualidade – doctorum – […]
Justiça comunitária já atua em 14 estados beneficiando milhares de pessoas
A trajetória de sucesso do projeto coordenado pela Secretaria de Reforma do Judiciário traduz a importância da cultura da mediação Uma das principais medidas do Ministério da Justiça, transformadas em política pública desde 2008, sob a administração da Secretaria nacional de Reforma do Judiciário, está fazendo grande sucesso em 14 estados brasileiros e no Distrito Federal, em […]
Desembargador Nalini e o desafio de gerir o maior Tribunal do Brasil
“É preciso acertar o passo com a contemporaneidade e ser mais ousado. A sociedade brasileira não quer outra coisa de sua Justiça: que ela seja efetiva, eficaz e eficiente”, afirma o novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em dezembro do ano passado, em votação realizada no Palácio da Justiça, na […]
Justiça Itinerante Ampliação democrática do acesso à Justiça
Introdução O modelo de organização judiciária almejado pela Constituição Federal de 1988, este que teve suas bases aperfeiçoadas pela Emenda Constitucional no 45, em 30/12/2004, que introduz na Lei Maior a chamada “Reforma do Judiciário”, tem como norteador principal o fortalecimento da cidadania no Brasil. Não à toa, a Constituição de 1988 é denominada “cidadã”. Uma […]
Promoção da Saúde, Justiça e acessibilidade
Promoção da Saúde e direitos de cidadania Justiça e Promoção da Saúde apresentam importantes interseções que abrangem o exercício dos direitos de cidadania com equidade e qualidade de vida. Focaliza–se neste artigo a efetiva inclusão social das pessoas com deficiência na gestão dos chamados “municípios saudáveis”, em consonância com questionamentos propostos na 21a Conferência Mundial de […]
Os poderes do Ministério Público
O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Art. 127 da Constituição Federal O poder investigativo do Ministério Público (MP) vem sendo questionado pelos que entendem que essa competência deve ser exercida única e exclusivamente pelo […]
Justiça e Independência
Na Declaração de Independência dos EUA, de 4/7/1776, redigida basicamente por Thomas Jefferson, está inscrito como postulado que as 13 colônias rompiam com a metrópole porque o rei da Grã-Bretanha, entre outros motivos, tentava impor sua tirania fazendo os juízes dependentes da sua vontade. Ali se lançava a semente da garantia fundamental de todas as […]
A guerra civil na Síria e a banalidade do mal
Em sua obra Eichmann em Jerusalém, de 1963, a pensadora germano-americana Hannah Arendt (1906-1975) cunhou a expressão “banalidade do mal”. O pano de fundo para suas reflexões foi o julgamento de Adolf Eichmann (1906-1962), militar e político nazista enforcado na cidade de Tel Aviv, Israel, por genocídio, crimes contra a humanidade e outras acusações. Trabalhando […]