O novo Procurador-Geral da República
“Não esqueçamos, contudo, que ‘Ministério Público’ quer dizer, essencialmente, ‘Serviço do Povo’. No significado mais básico do nome da nossa instituição está a nossa maior missão: o ‘poder servir ao público’, na dimensão mais plena da carreira que abraçamos.”Trecho do discurso de posse de Janot, em 17 de setembro Em cerimônia realizada a 17 de […]
STJ – 25 anos do Tribunal da Cidadania (2013)
Em projeto realizado com incentivo do Ministério da Cultura, a Editora JC editou o livro “STJ – 25 Anos do Tribunal da Cidadania”, em homenagem aos 25 anos de criação e instalação do Tribunal. Além de resgatar a história de 25 anos de instalação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o livro conduz os leitores […]
Incapacidade biopsicossocial no Direito Previdenciário
O agravamento do risco nos contratos de seguro de veículo
Novas estruturas familiares: algumas reflexões
Direito Ambiental à luz do art. 225 da CRFB/1988
Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística (completa) que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre […]
Retrocesso no Estado Democrático de Direito do Brasil em face das PECs números 33 e 37
Desde a Antiguidade, pela óptica das doutrinas político-jurídicas, que existem vários tipos de Estados/governos, conforme a estrutura dada pelas leis e, sobremaneira, pelas Constituições. Existiram Estados teocráticos[1] e Estados laicos; há os Estados democráticos e os totalitários; temos os Estados ilegais (aqueles onde o próprio governo não cumpre as leis; ou age contrariando a ela) e […]
Poder familiar e acolhimento institucional: aplicabilidade dos direitos e garantias fundamentais às crianças e adolescentes em situação de risco
O STF e a violação aos princípios constitucionais
Uma das matérias mais tormentosas à advocacia é fazer chegar ao Supremo Tribunal Federal recursos extraordinários em que se debate a existência de violação aos princípios da legalidade, da ampla defesa, do devido processo legal, do contraditório, dos limites da coisa julgada, da motivação dos atos decisórios e da prestação jurisdicional por configurarem, via de […]
A cada um, o seu
Contrato de trabalho é um acordo tácito ou escrito que corresponde à relação de emprego e une o empregado (pessoa física) ao patrão (pessoa física ou jurídica) em uma única relação jurídica. Relação de emprego é uma relação de fato no qual uma das partes (o patrão) está na posição jurídica de poder exigir, e […]