Plebiscito seria a solução?
A presidente Dilma tem reiterado à Nação o seu obstinado intuito de convocar um plebiscito popular, estimado em meio bilhão de reais, com a finalidade de analisar a possibilidade de uma reforma política. Segundo ela, seria “imprescindível” para responder aos anseios da população. Os legisladores da base governamental e da oposição do Executivo já haviam descartado […]
Os tribunais do século XXI
Continuamos a discutir, com notável persistência – e agora sob a égide da eminente aprovação de Projeto de Lei que amplia a composição dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) em mais 137 juízes (mais do que dobrando, portanto, o quantitativo nacional de julgadores), além da recente aprovação de um PEC que cria mais quatro TRFs […]
O desafio de aplicar a jurisprudência
Este é principal ponto apontado em entrevista por Paulo Dias de Moura quando questionado sobre como será sua missão como novo ministro do STJ. Ele acaba de tomar posse no cargo, ao lado de Regina Helena Costa e Rogério Schietti Cruz. Confira o que ele tem a dizer sobre esse e outros temas. Em 28 […]
Reformas constitucionais e a crise do governo
Há cinco reformas necessárias para diminuir o custo do Brasil e voltar o país a ter competitividade, a saber: a política, a administrativa, a trabalhista, a previdenciária e a do Judiciário. Todas as manifestações dos últimos tempos, em que as pessoas sabem o que não querem, mas não sabem o que querem, e o que […]
Destituição do poder familiar
Relevantes aspectos jurídicos a serem considerados Sabe-se que os genitores devem, por ditame legal, lutar pelo bem-estar de sua prole, zelando pela saúde e pelas integridades física e mental de seus filhos, e que os direitos das crianças e dos adolescentes desafiam uma proteção especial, visando o pleno desenvolvimento dos aludidos menores, que possuem a […]
Considerações sobre o federalismo brasileiro
Existem basicamente duas formas de Estado, do ponto de vista estrutural: os Estados unitários e os Estados compostos. Os primeiros apresentam um único centro de impulsão política e governamental, ou seja, não possuem divisões internas. As circunscrições territoriais em que se dividem são, no máximo, dotadas de autonomia administrativa, como na França, por exemplo. Nesse […]
Vitaliciedade é garantia da própria cidadania
Os movimentos sociais têm alcance importante para o revigoramento das instituições e do próprio Estado de Direito, pois é nessa hora que se confirmam as forças da democracia e da participação popular, para a correção de rumos, quando algo está fora do eixo. Nas recentes manifestações, que se iniciaram em razão das majorações de passagens […]
Agência de Redes para Juventude
Desenvolvida pelo cineasta e escritor Marcus Faustini, a iniciativa é um modelo inovador de ação sociocultural, que promove a formação e incentiva a mobilização cidadã de jovens moradores de comunidades pacificadas. Patrocinada pela Petrobras, a Agência também premia os melhores projetos elaborados em benefício dos moradores das localidades onde ocorrem as oficinas. Criada em 2011 […]
A boa-fé e a tutela da confiança
Princípios da boa-fé objetiva e tutela da confiança na formação dos contratos – Interpretação dos atos jurídicos sob a ótica do Código Civil vigente – A cláusula geral do artigo 422 do Código Civil – Deveres anexos – Preceito de ordem pública A partir da vigência do novo Código Civil, restaram superadas todas as discussões sobre […]
Segurança jurídica no mercado de energia elétrica
Setor Elétrico Participei, com enorme proveito, do 2º Curso sobre o Setor Elétrico Brasileiro para a Magistratura, promovido pela Escola Nacional da Magistratura-ENM e Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE (Brasília-DF, 22 a 24 de maio de 2013). A regulação no setor elétrico é conhecida por poucos e precisa ser difundida (Fábio Amorim […]