Protagonistas de um Brasil melhor
“A palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade.” Rui Barbosa Nós, jornalistas, partilhamos com os operadores do Direito o instrumento mais forte que o homem pode ter em suas mãos: a palavra! É com este recurso que gostaríamos de parabenizar os milhares de advogados e magistrados de todo o Brasil, por este 11 […]
Marcus Vinicius Furtado, defensor da liberdade e da ética
Reforma política, estrutura do Poder Judiciário, mudanças nos cursos de Direito, conquistas recentes e projetos futuros da OAB Nacional são alguns dos temas abordados nesta entrevista com o atual presidente da entidade que congrega maisde 750 mil advogados em todo o País. Marcus Vinicius Furtado é firme em suas respostas. Não titubeia e encanta por […]
Registro especial de fabricante de cigarros – constitucionalidade e jurisprudência dos tribunais
A jurisprudência dos tribunais sempre rechaçou a adoção de sanções políticas pelo Poder Público como instrumento de coerção capaz de compelir o contribuinte a pagar tributos. É reputada, pois, ilícita a restrição excessiva e desproporcional ao direito de livre exercício de atividade lícita, instituída com a intenção de pressionar o devedor de tributos a quitar seus débitos. […]
A equidade no Código do Consumidor
1. Introdução O Código de Defesa do Consumidor (CDC) refere-se à equidade em dois momentos. Primeiramente, no artigo 7o, ao dispor que “os direitos previstos neste Código não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos […]
Revisitando a teoria da separação dos poderes
A separação de poderes, proposta por Montesquieu no século XVIII, ingressa no Novo Mundo quando se tornam independentes as colônias inglesas na América, no século XVIII. Palavras da Constituição da Virginia (20/6/1776): “Os poderes legislativo, executivo e judiciário de governo deverão ser sempre separados e distintos entre si” (“The legislative, executive and judicial powers of government […]
Judiciário do século XXI depende de gestão democrática
Já está refletido e maduro que o Judiciário e suas ações precisam, urgentemente, melhorar e se modernizar, especialmente em sua gestão e na prestação desse serviço público especializado e cidadão chamado Justiça. Ainda estamos distantes do Judiciário do século XXI que queremos e idealizamos e que a própria sociedade demanda. Muito há o que se […]
Combate à fome e mudança de paradigmas
No Brasil, mais de 26,3 milhões de toneladas de alimentos são desperdiçados ao ano. Esse montante poderia alimentar 35 milhões de brasileiros por mês. Sediada em São Paulo, a ONG Banco de Alimentos tem a missão de transformar radicalmente esse quadro, estendendo sua atuação à mudança comportamental. Nosso país registra um dos maiores Produtos Internos […]
Decisões contraditórias do Supremo Tribunal Federal
Este artigo reporta-se às Constituições de 1946 e 1967, à Emenda no 1 de 1969 e, ainda, às normas expressas na Constituição de 1988 e na Emenda 45/2004, estabelecendo uma pesquisa histórico-constitucional acerca da competência para o julgamento das ações que versam sobre acidentes de trabalho envolvendo empregador e empregado. Busca-se, ainda, evidenciar o posicionamento […]
A segurança jurídica nos negócios imobiliários
Uma das mais relevantes conquistas da nossa ordem jurídica, implantada em nosso país após o advento da Constituição Federal de 1988 e recepcionada e ampliada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil de 2002, foi a introdução, em todos os negócios jurídicos, das “cláusulas gerais” de boa-fé objetiva e da função social […]
A indignação está nas ruas!
Na edição de março último, dedicamos o editorial ao escritor alemão de nacionalidade francesa Stéphane Hessel, que morreu em Paris no dia 26 de fevereiro passado aos 95 anos. Esse meu contemporâneo era jovem, ativo, lúcido e indignado com as almas adormecidas que estão empobrecendo a aventura humana sobre a terra. Seu manifesto “Indignai-vos”, publicado […]