Dez anos do Estatuto do Idoso
Nos últimos dias, presenciou-se um clamor social nacional por avanços de diversas ordens que ganharam a mídia e a atenção prioritária do Poder Executivo, sendo as reivindicações populares acolhidas em sua maioria. A sociedade, quando se reúne com objetivos concretos requerendo melhorias, almeja o alcance do Estado Democrático de Direito com o exercício pleno da […]
Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais
I – Introdução O presente trabalho tem a finalidade de discutir a possibilidade jurídica de emissão ou saque de títulos de crédito eletrônicos, virtuais ou escriturais, e sua validade como título executivo extrajudicial, à vista, principalmente, da edição da Lei no 11.076/04, que trata dos títulos do agronegócio. Para sistematização, é indispensável o exame daquele […]
Política e Direito
As últimas manifestações populares no Brasil e, particularmente, no Rio de Janeiro evidenciam uma profunda crise político-institucional em nosso país, gerada pelo fisiologismo; pela infidelidade das elites políticas e dos partidos; pela terrível e enraizada corrupção; pela permanente e crônica deficiência dos serviços públicos; por demandas sociais reprimidas; pelo abandono da coisa pública; pelo constante […]
Vida longa à República
Embora integremos uma República instituída em 1889, regimes políticos que ao longo do tempo a compuseram a enxovalharam de tal modo que a sua plenitude só se garantiu, verdadeiramente, com as Constituições de 1946 e a atual, de 1988. E a República é importante e fundamental, porque, nela, a coisa pública, no seu sentido mais […]
“O aumento da participação on-line criou um caldo novo de cultura política”
Nesta entrevista exclusiva concedida à Revista Justiça & Cidadania, o advogado Pedro Vieira Abramovay, diretor de campanhas da organização não governamental internacional Avaaz, fala sobre os resultados da atuação da entidade, as principais petições ativas em torno de temas nacionais e as mudanças ocasionadas pelo chamado “clicativismo” no mundo real e nas manifestações de rua. […]
Tribunal Regional do Trabalho – 17ª Região “20 Anos de Trabalho”
Com o patrocínio exclusivo da empresa Petrobras Transporte S.A. – Transpetro, o Instituto Justiça & Cidadania, com o apoio da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 17a Região e da Editora JC, lançou no dia 23 de novembro em sessão realizada no Plenário do Tribunal em Vitória, o livro “TRT-17a Região – 20 Anos […]
O marco regulatório portuário brasileiro e sua ligação com o ramo do Direito do Trabalho
Medida provisória nº 595, de 6 de dezembro de 2012 Em 6 de dezembro de 2012, por meio da Medida Provisória nº 595, foi instituído o marco regulatório portuário brasileiro, popularmente conhecido como a “MP dos Portos”, que, assim como já se esperava, trouxe interessantes mudanças e inovações ao setor, modernizando aspectos administrativos e, até, […]
Abandono afetivo e Indenização decorrente
A priori, faz-se necessário esclarecer o que a doutrina vem entendendo como relação inter familiar. Devemos esquecer a ciência neste momento e passar a considerar que laços familiares são construídos não somente pela herança genética, de forma que, pouco nos interessa, para esta questão, o DNA de cada membro da família. Recentemente a jurisprudência vem […]
Direito e dependência química
Este artigo não pretende esgotar todas as possíveis interpolações entre estes dois ramos do Saber Científico, tão somente designar e descrever alguns Marcos Históricos fundamentais, de modo a permitir possibilidade de estudo comparativo e fomentar um “Discurso do e para o Encontro” entre os dois Saberes, na feliz de expressão de Papa Francisco quando de […]