Direito Ambiental à luz do art. 225 da CFB/1988
É a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística (completa) que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. A […]
Justiça ou descrédito?
O Judiciário atravessa hoje, no bojo da instituição republicana que vivencia, uma delicada situação decorrente dos reflexos e injunções demandadas pelas sentenças proferidas no julgamento do “Mensalão”. A expectativa do julgamento dos embargos infringentes pelo Plenário do Supremo, aceitando ou não a rejeição, como proferida pelo presidente da Corte, Ministro Joaquim Barbosa, gera a expectativa de […]
A Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada com intuito de estabelecer normas, para as finanças públicas do nosso País, a sua criação faz parte de uma reforma do Estado, para estabilizar a economia brasileira a partir do plano real. Antes da criação da L.R.F., a Administração Pública, de modo geral, não tinha o mesmo grau […]
Homossexualidade: influência da Igreja na política e na sociedade e a imperiosidade da aplicação absoluta do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana pelo Estado
RESUMO: Este artigo fala sobre a igualdade de direitos dos cidadãos homossexuais, considerando a influência da igreja na política e na sociedade. Assim, justifica a necessidade imperiosa da aplicação absoluta do princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana pelo Estado Democrático de Direito. ABSTRACT: This article talks about equal rights for homosexuals citizens, considering the […]
Ministro nega liminar e mantém resolução do CNJ sobre participação de juízes em eventos
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medidas cautelares nos autos de dois Mandados de Segurança impetrados por entidades de classe da magistratura nacional contra a Resolução nº 170, de fevereiro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais […]
A imunidade jurisdicional trabalhista dos organismos internacionais
1. INTRODUÇÃO A imunidade jurisdicional trabalhista dos organismos internacionais é questão muito controvertida, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Em recente decisão (Recurso de Revista n° TST-RR-130241-11.2007.5.10.0003, Ministro Relator Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Julgado em 05/05/2010,) o TST reconheceu a imunidade jurisdicional trabalhista dos organismos internacionais e reformou acórdão do Tribunal Regional do […]
O processo de legalização do desporto no Brasil
A normatização do desporto no Brasil pode ser dividida em três períodos: o primeiro que se inicia no Brasil colônia e se finda no começo do período do estado novo; o segundo de 1941 até a metade da década de 80 (entre 1985 e 1988); o terceiro compreende o final do segundo período até os […]
Formalismo e processo – Uma brevíssima visão
Plebiscito já!
Como toda e qualquer reivindicação que se propõe a fazer há de se esperar resultados, às vezes positivos, às vezes negativos. Com as manifestações do povo brasileiro ocorridas nas últimas semanas em todo o país não poderia ser diferente, e os resultados começam a surgir, positivamente, é claro. No Congresso Nacional percebeu-se uma rápida movimentação […]
Quixotes de toga
Rogério Medeiros Garcia de Lima – Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; este artigo foi publicado à revista MagisCultura, Associação dos Magistrados Mineiros, Belo Horizonte-MG, nº 9, abril 2013, pp. 10-21. “Ó incomparável autor! Ó feliz D. Quixote! Ó famosa Dulcinéia! Ó facecioso Sancho Pança! Juntos vivereis através das idades para recreio e […]