Novos direitos dos trabalhadores domésticos e a CLT estão entre os temas do 13º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
Evento tradicional promovido anualmente pelo TRT da 15ª Região acontece nos dias 27 e 28 de junho no Theatro Municipal de Paulínia O 13º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, promovido anualmente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acontece nos dias 27 e 28 de junho no Theatro Municipal […]
Grandes conquistas em apenas quatro meses
A desembargadora Leila Mariano está completando o primeiro quadrimestre do biênio 2013-2014, no qual ficará na presidência do TJRJ, período em que terá a responsabilidade de gerenciar um dos maiores tribunais estaduais do País. Nesta entrevista exclusiva, a magistrada fala sobre os avanços e as conquistas alcançados nesse curto espaço de tempo. Desde que tomou posse […]
O Juiz e o autodidatismo
Um dos maiores desafios do Direito, na sua tentativa de se manter atual, é o de também atualizar seus operadores. Juízes, advogados, promotores, defensores, procuradores, delegados de polícia e tantos outros, mesmo após anos de experiência, podem ficar paralisados, em suas funções e atividades essenciais à sociedade, diante da mudança de leis, e até paralisar […]
Ecologia e história urbana da jaqueira no Campo de Santana, no Rio de Janeiro
Ao principiar o século XVII o Campo de Santana já era um dos espaços livres mais tradicionais do Rio de Janeiro. Era um imenso descampado, originalmente pantanoso, e que se encontrava aterrado, porque a população o usava para depositar seu lixo, entulho e esgoto. Se no início daquele século a imensa área recebeu o nome […]
Em nome da mobilidade urbana
Prefeitura do Rio de Janeiro proíbe a circulação de vans na zona sul, antecipando uma das medidas de plano estratégico para melhorar as condições dos transportes coletivos na Região Metropolitana. Sistematizar a mobilidade urbana nos grandes centros populacionais é uma operação que depende de ajustar todo um modal de transportes: automóveis, trens, metrôs, ônibus, motocicletas […]
Erro médico: causas e consequências
O exercício pleno da cidadania e o Estado de Direito que imperam na sociedade brasileira, após a Constituição de 1988, a exemplo dos países desenvolvidos, vêm suscitando na esfera do Poder Judiciário um número crescente de demandas, dentre as quais as rotuladas como erro médico. A Medicina, entendida conceitualmente como os preceitos para a promoção […]
Defesa da ética e justiça é destaque na 23ª outorga dos troféus Dom Quixote e Sancho Pança
As láureas se tornaram uma tradição no meio jurídico e estão entre as mais importantes honrarias nacionais, sendo conferidas também aos profissionais da administração pública e da iniciativa privada que se destacam por sua postura ética, justa e cidadã. Nesta edição, além dos 19 agraciados com o Dom Quixote, a presidente do TJRJ, desembargadora Leila […]
Direito da Propriedade Industrial
Pedro Mansur lança livro sobre o tema no RJ O advogado e assistente de ensino jurídico de pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas, Pedro Mansur, lançou em maio, na Livraria da Travessa do Rio de Janeiro, seu livro Direito da Propriedade Industrial: a relevância da tutela antecipada. A obra brinda seus leitores com “preciosos escritos do […]
Uma abordagem econômica do Direito
A Análise Econômica do Direito – AED pode ser definida como uma disciplina que estuda o Direito e suas instituições, tendo como base a racionalidade individual. Até 1960, AED era sinônimo de análise econômica do Direito da Concorrência, “Anti-trust Law”, havendo algum trabalho pioneiro e exploratório no domínio da regulação de mercados e intervenção do […]
Prorrogação das concessões do setor elétrico
O caso Cemig 1. Breve histórico sobre as concessões no setor elétrico A CEMIG, Companhia Energética de Minas Gerais, foi criada sob a vigência do Código de Águas, de 1934, que conferia ao Poder Público Federal o controle do aproveitamento industrial das águas1 e dos serviços de transmissão e de distribuição de energia elétrica2, submetidos […]