Apontamentos sobre o efeito suspensivo dos recursos e o projeto do novo CPC
Há alguns anos, em artigo intitulado “A falácia das reformas”, publicado no jornal Notícias Forenses, defendi a posição de que nem todas as novidades introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro trouxeram aos aplicadores do Direito coisas boas. Na verdade, muitas dessas inovações foram explicitamente ruins. Ao Judiciário, em especial, tem sido confiada a dura missão de […]
O exercício da Advocacia e os questionamentos ao Exame de Ordem
No dia 26/10/2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 603583, reconhecendo a constitucionalidade do exame nacional aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Nesse julgamento, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que o Exame de Ordem, posto em conformidade com o artigo 22, XVI, da Constituição Federal (CF), […]
14 anos pelo Judiciário
Nesse mês, a revista Justiça & Cidadania comemora 14 anos. Fundada em 1999 por Orpheu Salles, era apenas mais uma revista jurídica. Já no primeiro exemplar, no entanto, percebemos que não poderíamos ser apenas mais um periódico voltado à publicação de artigos jurídicos e notícias sobre a Justiça. Enxergamos que é o Poder Judiciário o […]
As Forças Armadas na segurança pública e os reflexos nos crimes de desacato
Muito se discute sobre a presença das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, em especial na segurança pública, se factível e até mesmo legal. A experiência exitosa em recentes episódios de pacificação de áreas antes dominadas por quadrilhas de narcotraficantes, desafiando os mais céticos, levou à conclusão de que, em muitos casos, […]
O STF e as leis (in) constitucionais
1. Preliminares O papel do Supremo Tribunal Federal – STF, no contexto da evolução do constitucionalismo brasileiro, não teve um desenvolvimento linear, mas suas inovações absorveram modificações jurídicas significativas. Superada a fase de criação do Supremo Tribunal de Justiça (1828), no Império, quando ficaram constitucionalmente resguardados apenas os seus poderes para decidir conflitos de jurisdição […]
A retratação do veto
“The President can not recall a veto though it is signed under a misapprehension…” (David Watson, in The Constitution of the United States, Chicago, 1910, v. I, p. 375). A Constituição Federal de 1988, seguindo a tradição constitucional desde a Carta Imperial de 1824, mantém o instituto do veto, isto é, autoriza a Lei Maior […]
Acordamos!
É, os jovens do Brasil acordaram! A juventude acordou! Eu já havia pensado em desistir, mas agora corre um sangue novo em minhas veias. Eu não sou mais tão jovem, mas ainda estou em forma e preparado para lutar, emocional e fisicamente. A juventude acordou para a defesa de seus direitos, e para a luta […]
Reeducação do jurisdicionado e seus patronos em face da virtualização dos processos
Em 2006 soou como trovão no mundo jurídico a declaração da então presidente do STF, Ministra Ellen Gracie, quando a mesma afirmou que em cinco anos não existiria mais papel nos processos judiciais. Bem, estamos em 2013 e já é esta a realidade na Corte Suprema, estendendo-se para a justiça federal e avançando velozmente para […]
FGV Direito Rio lança “Mensalão – Diário de um Julgamento”
Organizado pelo diretor Joaquim Falcão, livro reúne 143 artigos de professores da instituição publicados na imprensa durante um dos principais episódios da história recente do Brasil Diretor da FGV Direito Rio e organizador do livro “Mensalão – Diário de um Julgamento”, Joaquim Falcão recebeu dezenas de amigos durante o lançamento da publicação no […]
O gargalo do Judiciário
Já tive a oportunidade de escrever neste mesmo espaço sobre as mazelas que afligem o Poder Judiciário. Naquela oportunidade, apontei como o gargalo do judiciário a primeira instância de jurisdição, ou seja, onde nascem e morrem a grande maioria das ações. É lá, perante os juízes, que tudo tem início e fim. Sendo assim, a […]