No futuro, uma legião de mendigos
O governo federal continua massacrando os idosos. Não tem jeito. Mas, enquanto me permitirem ocupar este espaço, vou continuar com estas mal traçadas linhas sempre protestando contra todas essas iniqüidades. Desculpem, vocês podem até me achar insistente, mas não posso concordar com o arbítrio e as injustiças dos poderosos. Claro, o meu protesto de nada […]
São Paulo aplaude a Confraria Dom Quixote
A confraria Dom Quixote, criada por nosso diretor-editor Orpheu Santos Salles, se reuniu em São Paulo no dia 14 de março passado para, numa magnífica solenidade realizada no auditório do Tribunal Regional Federal da 3º Região, entregar o troféu Dom Quixote a vários de seus colaboradores dos setores da magistratura, da política, do jornalismo e […]
A administração da justiça e a independência dos juízes
No limiar de um novo século, a sociedade requer que seus juízes, se sintam menos funcionários do Estado e que estejam atentos ao respeito aos Direitos Fundamentais dos cidadãos. Juízes devem estar mais conscientes de seu papel na sociedade e por isso cada vez mais comprometidos com os efeitos de suas decisões no conjunto da […]
A utopia da redução penal brasileira
Resumo: O presente artigo tem como escopo tratar da idade na responsabilidade criminal e seu reflexo à sociedade. Para aprofundar tal assunto é necessário entender a inconstitucionalidade da questão e seus aspectos emanados por fundamentos na Carta Magna. Sendo seu principal objetivo explicitar os aspectos controversos referentes à redução da maioridade penal. Palavras chaves: Maioridade […]
Família lópus da produção do afeto e da construção da cidadania
O objetivo desse terceiro seminário foi trazer a nossa realidade, o inicio da formação social do ser humano a sua família. Retratando as possíveis fraquezas, os erros e ate mesmo a forma como assistente social ou qualquer outro mediador de conflitos irá lidar caso se depare com tal situação. Toda família tem sua gênese do […]
A garantia da razoável duração do processo – Dimensão
Sumário: 1. Introdução; 2. A garantia razoável duração do processo como dimensão do devido processo legal; 2.1 Critérios de avaliação do cumprimento do dever de prestar a jurisdição sem dilações indevidas; 2.2 Consequências da violação ao dever do tempo razoável do processo; 4. Conclusão; 3. Referências. 1. Introdução “Não se quer a Justiça do amanhã. […]
Comissão de Juristas criada para atualização da Lei de Execuções Penais (LEP)
Pronunciamento feito quando da instalação da “Comissão de Juristas criada pelo Requerimento n. 848, de 2012, com a finalidade de realizar estudos e propor atualização da Lei de Execuções Penais – LEP” – Salão Nobre do Senado Federal, 4.4.2013. Imenso desafio esse, o de reformar a Lei de Execução Penal. Em linhas gerais, temos uma […]
Planos de saúde – Guia prático de defesa dos direitos do consumidor
Segue guia prático para defesa dos interesses dos consumidores, referente às ilicitudes constantemente cometidas pelas Empresas Seguradoras: 1º) A seguradora pode aumentar o valor da mensalidade do plano de saúde? Sim, a Seguradora pode aumentar o valor da mensalidade do contrato de seguro de saúde, desde que respeitados os limites previstos pela ANS – Agência […]
Luís Roberto Barroso: o novo Ministro do STF e a ADI 4917 (royalties do petróleo)
Foi com grande alegria que a comunidade jurídica de todo o país recebeu, no dia 23/05/2013, a indicação de Luís Roberto Barroso para a cadeira de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Professor de grande prestígio, seguramente um dos maiores juristas brasileiros, autor de livros essenciais para a disciplina do direito constitucional, o advogado e […]
O valor probatório relativo do inquérito civil público
As provas e as informações produzidas no inquérito civil, possuem validade relativa, por terem sido produzidas de forma unilateral pela parte instrumental que o conduz sem o crivo do contraditório, no caso os órgãos de execução do Ministério Público, que são os promotores ou procuradores de Justiça e os procuradores, subprocuradores e o procurador-geral da […]