“O preço do dinheiro”
1. Moeda Denominação: Embora se remonte a etimologia de moeda até os fenícios, país original do mercantilismo internacional, o étimo se atribui mais diretamente ao latim moneta, “moeda”, metonímia do lugar onde se cunhava moedas em Roma, o templo de Juno Moneta. Pela sempre crescente importância deste instrumento de trocas entre os homens, a palavra […]
Efetividade jurisdicional é um dos pontos estratégicos da desembargadora Leila Mariano na gestão do TJ-RJ
Primeira mulher a ocupar o mais alto cargo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a magistrada construiu um planejamento estratégico composto por seis principais diretrizes administrativas. Eleita com 161 votos, a desembargadora Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano tomou posse do cargo de presidente de um dos maiores tribunais estaduais do […]
Ganhou, mas não levou!
Introdução Instituições que se revestem de características de estabilidade têm sofrido nos últimos anos, principalmente nos países considerados economicamente “emergentes”, um processo de desconstrução que consiste no questionamento sobre as justificativas e fundamentos dos valores, mitos e símbolos que as sustentam. Aponta-se como característica do capitalismo tardio e da pós-modernidade o “declínio do poder potencial […]
Nome da pessoa natural
1. Introdução Muito se tem falado sobre os direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira gerações assegurados na Constituição Federal que visam adornar, cobrir as pessoas de garantias extrapatrimoniais que encontram fundamento maior no art. 1o, III, da Constituição Federal (princípio da dignidade humana). Dentre esses direitos avultam os da personalidade, previstos não só na […]
Sérgio Kukina: em nome da boa justiça
Empossado em 6 de fevereiro, o procurador Sérgio Luiz Kukina tornou-se ministro integrante da Primeira Turma e da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgãos que analisam questões de direito público. Ele ocupa vaga aberta em maio de 2011, com a aposentadoria do ministro Hamilton Carvalhido. No ano passado, Kukina foi eleito pelo […]
Indignai-vos
Morreu em Paris, no dia 26 de fevereiro último, o escritor alemão de nacionalidade francesa, Stéphane Hessel. Aos 95 anos, meu contemporâneo era jovem, ativo, lúcido e indignado com as almas adormecidas que estão empobrecendo a aventura humana sobre a Terra. Há três anos Hessel lançou o manifesto Indignai-vos!, que serviu de inspiração para o […]
Aspectos da responsabilidade objetiva
A CF, no § 6º, do seu art. 37, prescreve: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.” Aí está a regra-matriz que […]
Parafiscalismo Estatal: Finsocial
Nos fins da década de 1989, início da década de 1990, a sanha parafiscalista mostrou-se de tal forma insaciável, facilitada pela edição de medidas provisórias, que quase todos os aumentos de alíquotas e recolhimentos indevidos vieram a ser declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Tudo começou com a recepção do FlNSOCIAL, instituído pelo Decreto-Lei nº […]
Tutela cautelar e tutela antecipada – Distinções fundamentais
Alguns autores têm, com excessiva (e preocupante) frequência, confundido, entre si, os diferentes institutos da tutela antecipada (de nítida feição cognitiva de jurisdição própria com inconteste referibilidade extrínseca (material), índole meritória, satisfatividade finalística, intuito exauriente (ainda que, na hipótese, com grau relativo), e cognição sumária não-urgente), da tutela cautelar (de nítida feição acautelatória de jurisdição […]
A jurisdição trabalhista constitucional no século XXI: novas tutelas
“A imprescindibilidade de uma nova teoria do processo deriva, antes de tudo, da transformação do Estado, isto é, do surgimento do Estado constitucional, e da consequente remodelação dos próprios conceitos de direito e jurisdição” Luiz Guilherme Marinoni Teoria Geral do processo – v.1 Resumo- A nova configuração que a Constituição Federal de 1988 atribuiu aos […]