O acesso à Justiça
1. Visão histórica no Direito Brasileiro No período colonial, que vai desde o descobrimento até a independência brasileira, onde a administração do Brasil se dava pela Igreja Católica e pelos senhores das oligarquias rurais, reinava a opressão à maioria da população, formada à época principalmente por negros e índios. O Mercantilismo era o sistema econômico […]
A pessoa jurídica como sujeito passivo dos crimes contra a honra: uma análise da estrutura delituosa
1. Introdução Sob a rubrica “Dos crimes contra a honra”, o capítulo V do Código Penal brasileiro elenca os delitos que se destinam a ofender a honra pessoal. Calúnia (art. 138, CP), difamação (art. 139, CP) e injúria (art. 140, CP) estão tipificadas em nosso diploma repressivo com o fito de salvaguardar bem imaterial, inerente […]
Adoção por casais homoafetivos no Brasil
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar a tão comentada adoção por casais homoafetivos, através de questões abordadas com base nos preceitos previstos em Leis, Constituição Federal e principalmente pela Doutrina, iniciando através de uma breve passagem, partindo do conceito de adoção bem como seu contexto histórico, principalmente envolvendo todo o arcabouço jurídico pátrio. […]
Construção de usinas hidrelétricas na Amazônia e as divergências entre o artigo 12 do novo Código Florestal e a Constituição Federal
Resumo: O presente artigo tem por objetivo o estudo referente à divergência ocorrida dentro do direito ambiental, entre o artigo 12, parágrafo 7ºdo novo Código Florestal e a Constituição Federal, no que tange ao capítulo destinado ao meio ambiente, em especial a proteção das reservas legais quando envolve a construção de Usinas Hidrelétricas. Palavras-chave: Reserva […]
Breve comparativo entre Abolicionismo Penal e Direito Penal Máximo: uma superação conceitual
Resumo: O presente artigo desenvolve estudo acerca do Abolicionismo Penal e do Direito Penal Máximo, apresentando seus pontos nevrálgicos e tecendo críticas a seus conteúdos. Por fim, ressalta-se o valor do Direito Penal Mínimo, como ponto de equilíbrio no contexto social dos tempos hodiernos. Palavras-chave: Abolicionismo Penal. Direito Penal Máximo. Direito Penal Mínimo. Resumen: En […]
Mérito à Justiça & Cidadania
O Editor-Executivo da Revista Justiça & Cidadania, Tiago Salles, foi homenageado no dia 8 de dezembro de 2012, durante a comemoração do Dia da Justiça, com o Colar do Mérito Judiciário oferecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A homenagem deveu-se aos relevantes serviços prestados pelo jornalista por mais de 10 […]
I Prêmio Dom Quixote de Jornalismo
Dedicado aos jornalistas que se destacaram na defesa dos direitos humanos e da justiça em nosso país
Ponderações acerca dos contratos de assistência funerária no direito brasileiro
Os romanos, com sua singular pragmaticidade, asseveravam no sentido de que mors omnia solvit, ou seja, em tradução literal, uma ideia de que a morte tudo resolve, de sorte tal que, ao menos hipoteticamente, com o falecimento do de cujus sucessiones agitur, os problemas estariam acabados, tudo estaria resolvido. Isso porque, no direito romano, bastaria […]
A judicialização e as operadoras de planos de saúde
A judicialização da saúde é fenômeno mundial, e ocorre em praticamente todos os países, em especial naqueles que possuem sistema de saúde pública abrangente, e que preservam a Democracia e o Estado de Direito. Conforme dados do Banco Mundial, divulgados no Salzburg Global Seminar, Realizing the Rigth to Health, realizado em Salzburg, Áustria, de 09 […]
Ensaio sobre o comércio à distância e o direito do consumidor
Sem dúvida alguma, as interações comerciais encontram-se dentre as mais relevantes e antigas atividades do ser humano. E talvez nenhuma outra relação social tenha sofrido mais mudanças nos últimos séculos do que o comércio. Há três mil anos, por exemplo, um mercador tinha que, por sua conta e risco, levar o cedro do Líbano ao […]