Visão e visões
No momento em que o Rio de Janeiro é brindado com a magnífica exposição de 85 pinturas do Museu d’Orsay no Centro Cultural Banco do Brasil, vale a pena chamar a atenção do grande público para alguns aspectos visuais que afligiram, e ainda afligem, a vida de inúmeros artistas e que fogem, muitos deles, ao […]
Delação premiada e barganha causam polêmica no mundo jurídico
A delação premiada faz parte de uma nova política de combate à criminalidade no país, fazendo com que se crie o estímulo ao arrependimento daqueles que já se envolveram na prática de algum crime. Surgida principalmente para combater a criminalidade organizada, a delação passa a ter maior relevância e abrangência no novo Código Penal, já […]
“Abismo social no Brasil é quase intransponível”
Graças ao trabalho dedicado e eficaz do Juiz Alexandre Teixeira de Souza, titular do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Petrópolis, a Fundação Princesa Isabel, criada com o objetivo de inclusão social de jovens à margem do mercado de trabalho, atende hoje 500 pessoas carentes no município, localizado na Região Serrana do […]
Linguagem e justiça
Ao discursar em sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa defendeu um Poder Judiciário “sem firulas, sem floreios, sem rapapés” (“Folha de São Paulo”, 23.11.2012): O juiz é produto do seu meio e do seu tempo. Nada mais ultrapassado e indesejável que aquele modelo de juiz isolado, fechado, como se […]
O consórcio e a prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros
Introdução Ocupo-me neste artigo de um problema específico suscitado pelo desenvolvimento das relações de cooperação de esforços entre empresas, cujo instrumento jurídico de base é o contrato interempresarial de consórcio, no caso utilizado para o desempenho de determinado empreendimento, qual seja, a prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros. A escolha do tema […]
Direito fundamental à previsibilidade das decisões judiciais
Diferenças da Responsabilidade Médica (Civil) e da Responsabilidade Hospitalar (Risco da Atividade)
Em meados dos anos 70 Brasília sofreu uma epidemia de meningite e minha irmã foi vítima dessa doença quando tinha apenas 4 anos. E eu, que tinha somente 3 anos, me lembro até hoje da alegria de meus pais diante de um verdadeiro milagre: a cura da minha irmã que voltou de um coma de […]
Crianças e adolescentes: competência de todos
A Constituição do Brasil determina em seu artigo 227 que: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e […]
O Exército Brasileiro e seu processo de transformação
Antecedentes A realidade e o ritmo das transformações políticas, econômicas, sociais e tecnológicas que se projetam sobre o mundo contemporâneo, desde o final do século XX, geraram demandas diversificadas e urgentes sobre todas as estruturas organizacionais, especialmente no caso das instituições permanentes das estruturas dos Estados, que chegaram a ter sua própria existência questionada. Nesse […]
Poder disciplinar da entidade de prática desportiva e a Justiça do Trabalho
Obrigações das partes no contrato de trabalho desportivo O contrato especial de trabalho desportivo gera, para as partes envolvidas, deveres recíprocos. Para a entidade desportiva, entre outros, os de proporcionar ao atleta as condições necessárias à participação nas competições desportivas, treinos e outras atividades; de submetê-los a exames médicos e clínicos necessários à prática desportiva; […]