Voto do Ministro Luiz Fux na liminar do mandado de segurança impetrado pelo Deputado Alessandro Molon questionando o regime de urgência para apreciação do veto ao Projeto de Lei 2.565/2011, sobre a distribuição dos Royalties
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Os dois Tribunais
Embora nem todos tenham trazido suas bíblias, convido para lermos juntos o livro que, reputo, “livro do amor de Deus” escrito pelo apóstolo João, apóstolo do amor. Leiamos então: I João 2:1 “ Meus filhinhos, estas coisas vos escrevo, para que não pequeis, mas, se alguém pecar, temos um advogado para com o Pai, Jesus […]
Ministro Luis Felipe Salomão vai presidir comissão de reforma da Lei de Arbitragem
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi designado por ato da presidência do Senado Federal para participar, como presidente, da comissão de juristas que terá a tarefa de elaborar anteprojeto da nova Lei de Arbitragem e Mediação. A comissão terá prazo de 180 dias para concluir os trabalhos.A mudança começará […]
Acórdão do STF na AP 470 orientará atuação da AGU na recuperação de dinheiro público desviado
Os valores desviados dos cofres públicos pelos réus da Ação Penal (AP) 470 serão cobrados pela Advocacia-Geral da União (AGU). A Instituição poderá utilizar procedimentos comuns como bloqueio, sequestro de bens, penhora entre outros métodos para evitar o esvaziamento do patrimônio e garantir que as quantias sejam restituídas à União. Para isso, os advogados públicos […]
Justiça mantém nova versão no óbito de Vlado
O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, rejeitou recurso administrativo do Ministério Público e determinou retificação do registro de óbito do jornalista Vladimir Herzog, assassinado em outubro de 1975 na sede do DOI-Codi, núcleo da repressão militar instalado no antigo II Exército. No documento, onde consta como causa do […]
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, […]
ADIs questionam Reforma da Previdência em razão do julgamento da AP 470
O PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) e a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizaram Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais pedem que seja declarada a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional (EC) 41/2003 (Reforma da Previdência), sob alegação de que a […]
“Ausência do Estado é agressão aos direitos humanos”
No dia Internacional dos Direitos Humanos, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) divulgou, no Plenário da Casa, o relatório da Comissão no período de 2009 a 2012. Nessa entrevista, ele fala sobre os principais […]
Lançada Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam)
A Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam), uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), pretende capacitar – dentre operadores do Direito, servidores, magistrados, cidadãos e professores de Direito – mais de 20 […]
Ministro Carlos Alberto é eleito o novo presidente do TST
O ministro Carlos Alberto Reis de Paula foi eleito o próximo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para o biênio 2013/2015, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (12). O ministro Barros Levenhagen será o vice-presidente e o ministro Ives Gandra Martins Filho o corregedor-geral da Justiça do Trabalho. A posse da nova gestão […]