A recuperação judicial como instrumento de equacionamento do passivo fiscal das empresas
O enfrentamento específico do manejo das pendências fiscais da sociedade em recuperação judicial tem se mostrado uma verdadeira tormenta para juízes, administradores judiciais e Ministério Público, mas, principalmente, um desafio aos empresários e advogados. Existe certamente um limbo de incerteza quanto à efetividade do processo de recuperação judicial ao deixar à margem, sem guarita prático-efetiva, […]
A economia verde no documento “O futuro que queremos” da Rio + 20
O Capítulo III do documento “O Futuro que queremos”, resultado da Rio + 20, prevê as condições para a implementação da economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da eliminação da pobreza. Trata-se de condições, pois os países em desenvolvimento, representados principalmente pelo grupo político G77 foram muito reativos à previsão de uma definição […]
A conciliação pré-processual
I – Introdução Experiências desenvolvidas no campo dos novos métodos de composição de litígios, a exemplo da conciliação e da mediação, demonstram que, na maioria dos casos, os acordos homologados pelo juiz e realizados pelas próprias partes têm um grau de efetividade maior se comparados à imposição autoritária da vontade fria da lei. A verdadeira […]
Reconstruir uma Nação é uma missão humanitária
Acreditar nas mudanças, na reestruturação, modernização e estabilidade das instituições do Timor-Leste, país irmão, é somar e fortalecer a rede de solidariedade em todo o mundo em favor do renascimento dessa jovem nação do sudeste asiático. Igualmente é importante destacar o esforço desse país em reconstruir suas instâncias jurídicas, após conquistar a independência em 1999, […]
Passagem garantida para uma nova realidade social
Composta de 20 municípios, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro é a segunda maior em densidade demográfica no Brasil, concentrando perto de 75% da população de todo o Estado, ou cerca de 11 milhões de habitantes. Diariamente, quase um milhão de pessoas se deslocam para outros municípios, como mostra o estudo “Observatório das Metrópoles”, […]
Organizações Sociais
As demandas sociais contemporâneas têm imposto ao poder público a necessidade constante de se reinventar. Ao longo dos últimos cinquenta anos, diferentes modelos administrativos têm sido experimentados no Brasil e no mundo. Combater a burocracia para melhor atender o cidadão é a principal tarefa do Estado do século XXI. O Brasil das duas últimas décadas […]
Sonegação e Concorrência Desleal
O mercado brasileiro de cigarros caracteriza-se por um elevado grau de informalidade, posto que aproximadamente 30% do total de cigarros comercializados no País (32 bilhões de cigarros) são fruto de contrabando ou sonegação fiscal, o que gera prejuízos anuais aos cofres públicos da ordem de R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais). O aumento crescente da […]
Jurista Ney Prado assume cadeira 20 da Academia Paulista de História
O jurista Ney Prado tomou posse no dia 22 deste mês na presidência da Academia Paulista de História, em solenidade realizada no Teatro CIEE, no bairro do Itaim Bibi, São Paulo, com saudação proferida pelo acadêmico Ives Gandra da Silva Martins. Ney Prado é detentor de um grande número de títulos conquistados durante sua carreira, […]
É urgente uma consciência virtual
Irreversível a revolução deflagrada no universo das tecnologias de informação e comunicação, as TICs, que já mudaram o mundo e precisam transformar a atividade judiciária. Se a judicialização de todos os assuntos é fenômeno constatável por qualquer observador, é urgente enfrentar o acúmulo de processos com as ferramentas hoje utilizadas por outros setores. Os Bancos […]
Lei geral sobre taxas e custas pode trazer prejuízos ao País
Em palestra no 92o Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, que teve o Tribunal de Justiça do Amapá como anfitrião, o desembargador Milton Nobre, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e membro do Conselho Nacional de Justiça de 2009 a 2011, expôs a realidade e o panorama atual […]