Podemos ser duros e elegantes
O ministro Francisco Falcão, ao assumir a Corregedoria Nacional de Justiça, em substituição à sua colega Eliana Calmon, por término de mandato, fez pronunciamento traçando as linhas de seu trabalho à frente do importante órgão da Justiça, afirmando se encontrar: “com a plena convicção da responsabilidade que o cargo impõe e o compromisso de exercê-lo […]
A imprensa e o mensalão
Equivocam-se todos aqueles que imaginam que foi a imprensa que motivou e forçou o julgamento do Mensalão, resultando na condenação dos acusados pelos crimes que praticaram contra a administração pública. Se tal fosse, teríamos de abdicar do Estado de Direito que vivenciamos. Seria desconhecer a existência plena e livre da atividade e do funcionamento dos […]
Aspectos do Bacharelismo em Machado de Assis
Resumo Este trabalho, através de uma perspectiva interdisciplinar, visa estudar dimensões do bacharelismo presentes na obra machadiana. Assim, utilizaremos de método dedutivo a fim de se partir de uma visão generalista acerca do bacharel em Direito, como subsídio a análises histórico-literárias do objeto em questão, de modo a entendermos a presença do mesmo na obra […]
A perda de uma chance como uma nova espécie de dano indenizável
RESUMO O tema a ser tratado mostra-se extremamente relevante pelo fato de implicar nova discussão na seara da Responsabilidade Civil. Analisada será a questão da perda de uma chance no direito brasileiro, mostrando que esta possui um valor jurídico indenizável por se fundar no fato do Direito trabalhar em cima da complexividade e diversidade de […]
Aspectos estruturais dos direitos fundamentais na Constituição de 1988: uma análise da sistemática adotada
RESUMO O presente artigo destina-se à compreensão estrutural das disposições constitucionais referentes aos direitos fundamentais, abordando as inovações trazidas pela Carta Política de 1988. Com supedâneo na doutrina pátria, buscam-se os pontos nevrálgicos da organização de tais direitos na Constituição da República, de modo a perquirir suas consequências e efeitos para o desenvolvimento de uma […]
A crise no ensino jurídico no Brasil: suas consequências na realidade social atual
Sumário:1. A construção da história do ensino do direito e suas crises; 2. O desenvolver da crise do ensino jurídico e as consequências na sociedade: características da crise; 3. Sintetizando possíveis soluções para a crise do ensino jurídico. RESUMO O ensino do direito no Brasil começa com dois cursos e, com a criação das “faculdades livres” surgi […]
A nova lei de lavagem de dinheiro e os jogos de azar
A Lei n.º 12.683/12 veio “alterar a Lei no 9.613, de 3 de março de 1998, “tornando mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro”, de acordo com o preâmbulo da nova Lei de Lavagem de Dinheiro, trazendo grande impacto na esfera penal e processual penal. (reclusão de 03 até 10 anos […]
Ensaio sobre a recuperação de pessoas singulares (sobre-endividamento) na Legislação Portuguesa
1. Introdução De acordo com a Portaria no 1.039/2004 e aprovação do Código de Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) pelo Decreto-Lei no 53/2004 e pela Lei no 16/2012, reformou-se profundamente o direito falimentar português, ocorrendo várias modificações na estrutura do processo, como também a introdução de novas figuras com ele relacionadas. Uma dessas […]
Comunidades pacificadas têm acesso à Justiça facilitado
A pacificação vem permitindo às comunidades do Rio de Janeiro, então dominadas pelo tráfico de drogas, a experimentarem uma verdadeira onda de cidadania. Exemplo é o Complexo do Alemão, que há pouco mais de um ano conta com o Justiça Aqui – uma espécie de centro judiciário instalado naquela localidade para facilitar o acesso do cidadão […]
Guerra de piratas
o filme “Piratas do Vale do Silício”, que narra de maneira didática a história de Bill Gates e Steve Jobs, mentores das bilionárias Microsoft e Apple, há um ditado segundo o qual: “Para que criar, se você pode roubar ou piratear?” Embora a obra cinematográfica date do final dos anos 90, sua temática continua sendo […]