A importância de advogar a imagem das empresas junto ao Judiciário e seus reflexos
Hoje, a preocupação com a imagem e com a reputação das empresas é uma tendência mundial. Na sociedade de consumo globalizada, a informação se multiplica e circula cada vez mais rapidamente, e consumidores e usuários estão cada vez mais cientes de seus direitos. No século XXI, o cidadão tem mais acesso à informação, e dispõe […]
A Transação Disciplinar Desportiva – Parte 1
O Novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva trouxe, como uma de suas principais novidades, a busca por maior celeridade, no sentido de “desafogar” os Tribunais Desportivos no Brasil, com uma ênfase no Futebol, haja vista ser o que gera o maior número de processos, bem como o principal norteador e formador de decisões nesta esfera.Dessa […]
A Antecipação de Tutela como instrumento de efetividade e de isonomia – Parte 1
A tutela jurisdicional efetivaA outorga da tutela jurisdicional exige o respeito a determinados princípios fundamentais ou gerais do Direito Processual Civil, muitos deles alçados à categoria constitucional.Partindo-se desses princípios, divisa-se uma tutela constitucional do processo, cujo significado e escopo são os de assegurar a conformação dos institutos processuais aos postulados que advêm da órbita constitucional.As […]
Audiências e Consultas públicas: o contraditório como requisito de validade formal do ato normativo regulatório
A intervenção estatal na economia pelo mecanismo das agências reguladoras foi uma importante etapa da reforma do Estado brasileiro promovida a partir de 1995. Sua implementação visava promover uma despolitização do processo decisório na disciplina de setores econômicos estratégicos, como os ligados à energia, à telefonia e ao petróleo. Um dos objetivos da reforma era […]
Questões relevantes no transporte coletivo
(Palestra proferida no VI Seminário – Questões Jurídicas Relevantes no Transporte Coletivo, realizado pela Emerj) Gostaria de convidá-los a uma reflexão sobre o que está acontecendo hoje no País, especificamente na cidade do Rio de Janeiro em relação ao transporte e à mobilidade. Temos tido ao longo dos anos na cidade do Rio, e também […]
O STJ está em boas mãos
Discurso proferido pelo Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Ophir Cavalcante Senhoras e Senhores, ocupar esta tribuna na condição de representante da Advocacia brasileira, e em particular numa cerimônia de transmissão de cargo e posse do novo Presidente e do Vice-Presidente do “Tribunal da Cidadania”, é um daqueles momentos marcantes para qualquer advogado.Devo afirmar […]
Contrato de concessão do novo sistema de ônibus da cidade do Rio de Janeiro
No dia 17 de setembro, no Palácio da Cidade, o prefeito Eduardo Paes anunciou oficialmente a assinatura do contrato com os consórcios vencedores da licitação do novo sistema de ônibus da cidade do Rio de Janeiro. Os contratos das quatro áreas licitadas terão prazo de 20 anos. Segundo a prefeitura, o volume de investimento dos […]
Bruno X Flamengo – A rescisão contratual
Enquanto escrevo estas linhas, florestas estão sendo derrubadas para suprir a imprensa de papel bastante para escrever a história de Bruno — o goleiro campeão que se tornou, ao que tudo indica, o algoz de Eliza Samúdio.Nascido e crescido em comunidades carentes, Bruno galgou fama e fortuna pelo próprio esforço e pela genialidade demonstrada em […]
Em nome do pai – Paternidade reconhecida, passo importante na conquista da cidadania
Este mês, a revista “Justiça e Cidadania” apresenta três entrevistas, todas com magistrados ligados a iniciativas que visam facilitar o reconhecimento legal de paternidade. O desembargador Manoel Ornellas de Almeida, corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), fala do “Projeto Pequeno Cidadão”, implantado em 2007. Outro entrevistado é o juiz-corregedor Luís Francisco Franco, […]
Propaganda eleitoral na internet e a nova legislação
A Internet trouxe para todos a sensação de um mundo cabendo na palma da mão. Não há como se esquivar da nova era, na qual o avanço tecnológico surpreende e espanta a compreensão do ser humano, em razão da capacidade, antes inimaginável, de se ter toda e qualquer informação com um simples click a qualquer […]