Sobre Música, Filosofia e Interpretação do Direito
O mundo do Juiz — no exercício do seu métier — é o processo. Já se ouviu, inúmeras vezes, a afirmação de que o que não se encontra nos autos do processo não se encontra no mundo. Ele conhece e analisa apenas o que lhe é apresentado. E finalmente aplicará o Direito, ciência humana abstrata, […]
Regulações expropriatórias
A função regulatória do Estado, prevista genericamente no art. 174 da Constituição da República, consiste no conjunto de estratégias de intervenção na economia voltadas à conformação ou à indução do comportamento dos agentes econômicos para a consecução de fins socialmente desejáveis. Modo geral, a regulação incide, de forma compulsória ou meramente indutiva, sobre as principais […]
Livro promoverá combate ao trabalho infantil_Entrevista com Gabriel Napoleão Velloso Filho
Entrevista: Gabriel Napoleão Velloso Filho, Diretor de Cidadania e Direitos Humanos da AnamatraEngajar os juízes do Trabalho na luta contra a exploração do trabalho infantil é a nova meta da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Na coordenação desta campanha está o Diretor de Cidadania e Direitos Humanos, Gabriel Napoleão Velloso Filho. Ele […]
Ave Magisteres!
(Editorial originalmente publicado na edição 117, 04/2010) Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Enrique Lewandowski “Há homens que lutam por um dia e são bons.Há outros que lutam por um ano e são melhores.Há outros, ainda, que lutam por muitos anos e são muito bons.Há, porém, os que lutam por toda a vida, […]
Constituição e intervenção
Os cidadãos geralmente presumem que a Constituição é um todo harmônico que responde ao conjunto dos problemas públicos e privados com a coerência que permite a sobrevivência institucional estável. Essa nem sempre é a realidade e, muitas vezes, as dessintonias constitucionais são a origem de crises institucionais a que a própria Constituição não responde, dificultando, […]
Tarso Genro: Um discípulo de Bobbio à frente da justiça no Brasil
O dia 9 do mês de janeiro de 2010 marcou a passagem do quarto aniversário da morte, aos 95 anos incompletos, de Norberto Bobbio (1909-2004), um dos maiores filósofos e cientistas políticos do século XX, mundialmente respeitado, e certamente o mais importante pensador político italiano nos últimos 100 anos. Sua contribuição para o entendimento das […]
Novo CPC dará mais agilidade à Justiça
É grande a expectativa em torno do trabalho desenvolvido pela Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto de reforma do Código de Processo Civil (CPC). A norma, em vigor desde 1973, foi modificada pelo menos umas 60 vezes e é considerada pelos operadores do Direito uma colcha de retalhos e uma […]
CNT Homenageia lideranças com a medalha JK
O Presidente da Confederação Nacional do Transporte, Clésio Andrade, recepcionou no dia 10 de março, na sede da entidade em Brasília, lideranças políticas, empresariais e sindicais com a Medalha da Ordem do Mérito do Transporte Brasileiro 2009, conhecida como Medalha JK.A solenidade, prestigiada por parlamentares e pelo Presidente da Academia Brasileira de Letras e ex-presidente […]
Prefeito Faria Lima: legitimidade pela eficácia
Difícil é exercer o poder. Árdua é a arte de bem governar. A luta pelo poder termina sempre numa interrogação: o que fazer com ele?Imemorialmente, os governantes, por mais arbitrários, egoístas e autocráticos que tenham sido, aprenderam que para manterem o poder — e, às vezes, as suas vidas — deveriam atender a um mínimo […]
A recuperação judicial e o desafio de sua aplicação efetiva
“Todos os erros humanos são frutos da impaciência, interrupção prematura de um processo ordenado, obstáculo artificial levantado ao redor de uma realidade artificial.” Franz Kafka A crise financeira que abalou os sistemas organizacionais das sociedades empresárias teve sua amenização declarada nos últimos dias. No Brasil, dados da Serasa Experian revelam que desde a entrada em […]