Mobilização política universitária – democratização do ensino superior
A questão da mobilização política universitária é altamente complexa, o que, aliás, é fruto de todo e qualquer objeto de pesquisa após o advento do fenômeno conhecido como globalização, que uniu não só fronteiras e meios de comunicação, como, também, as disciplinas científicas, de modo a afastar, sobretudo nas ciências humanas que não se baseavam […]
A estrutura jurídica de Itaipu
O novo governo paraguaio, presidido pelo ex-bispo Fernando Lugo, pretende receber anualmente US$1,5 bilhão pela energia elétrica vendida ao Brasil após pretendida revisão do Tratado de Itaipu. Trata-se de cifra quase seis vezes maior do que a desembolsada pelo governo brasileiro desde o início de 2007.O Tratado de Itaipu, que criou a binacional, é obra […]
As sutilezas da tributação de cigarro
Na construção dos modernos modelos tributários, constata-se uma tendência de atribuir ao princípio da praticabilidade importância equivalente à desfrutada pelos da capacidade contributiva e da neutralidade. À luz daquele princípio, se fixa uma preferência por soluções mais simples, menos vulneráveis à evasão e elisão fiscais, e de menor custo de conformidade.Essa tendência foi bem observada […]
STF inaugura projetos na área de gestão
Este ano promete ser promissor para o Judiciário brasileiro. A começar pela gestão das cortes do país. O Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Gilmar Mendes, resolveu alavancar, ainda mais — nos poucos meses que tem à frente do órgão de fiscalização e planejamento estratégico da Justiça —, as iniciativas com a finalidade […]
O parlamentarismo
Inicio estas reflexões deixando claro que não nos será possível ir muito longe na compreensão das ideias políticas sem a verificação de como estão elas relacionadas com os fatos políticos.Assim, não há como deixar de lembrar os passos da Monarquia e os primeiros do regime republicano. É que a objetividade e a imparcialidade que a […]
O impacto econômico do Bilhete Único_Entrevista com Lélis Marcos Teixeira, Presidente da Fetranspor
Revista Justiça & Cidadania – O Bilhete Único, implantado a partir de primeiro de fevereiro deste ano, mudou a rotina de grande parte da população fluminense. Para que uma mudança de tal amplitude ocorresse, foram necessários muitos estudos e um grande planejamento. O que foi considerado nos estudos que antecederam essa implantação?Lélis Marcos Teixeira – […]
Despedida a Paulo Ventura
Conheci Paulo Ventura quando, após o concurso, esperava a nomeação para ingresso na Magistratura. Na época, muito pouco ou quase nada eram os ensinamentos doutrinários sobre Júri, e ele, Juiz titular do 4º Tribunal da capital do Estado, se prontificou a ensinar a mim e a alguns colegas os meandros do Tribunal popular. Assim, eu, […]
“Novos e maiores desafios se anunciam”
NOTA DO EDITOR ____________________________Esta matéria contendo o discurso do Procurador-Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, pronunciado na abertura do Ano Judiciário, já estava formatada para publicação quando adveio a impetração do pedido de Intervenção no governo do Distrito Federal, lastreado nas denúncias de corrupção havidas na administração do Executivo e do Legislativo, que motivaram […]
OAB se posiciona contra a corrupção e a impunidade
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, ao assumir a presidência do Conselho Federal no dia 1º de fevereiro, em contundente pronunciamento, declarou peremptoriamente guerra contra a corrupção praticada por detentores de cargos públicos, com destaque formal às vergonhosas cenas públicas de propinas na Assembleia Legislativa de Brasília. Da sua […]
A negativa de habeas corpus para o governador Arruda
O Ministro Marco Aurélio, ao apreciar como Relator o pedido de liminar no habeas corpus formulado pelos advogados José Grossi e Nélio Machado, fulminou a sua decisão com alentada fundamentação a justificar o indeferimento. Dentre os argumentos usados, fundamentando a negativa, o Ministro enfatizou a displicência, o desrespeito e até o achincalhe contra os princípios […]