Projeto busca digitalizar 100% dos processos físicos no Judiciário paulista
Arte: TJSP O processo digital é uma realidade há anos. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não recebe ações em papel desde dezembro de 2015. Em novembro de 2018, os novos inquéritos também passaram a ser digitais. Projetos grandiosos viabilizaram a informatização, conferindo mais agilidade, sustentabilidade e segurança. O modelo se mostrou essencial […]
É constitucional lei que deu autonomia ao Banco Central, dedide STF por 8 votos a 2
É constitucional a Lei Complementar 179/2021, que instituiu a autonomia do Banco Central e o transformou em autarquia especial. A decisão foi alcançada nesta quinta-feira (26/8) pelo Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a 2, ao rejeitar Ação Direta de Inconstitucionalidade que pedia a anulação do dispositivo legal. Prevaleceu o entendimento do ministro Luís Roberto […]
Impeachment contra magistrado é remédio extremo, diz presidente do STF
© Felipe Sampaio/SCO/STF Fux afirmou que recursos devem ser apresentados pelas vias cabíveis O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou hoje (26) que aqueles que discordam de decisões judiciais devem apresentar recursos pelas vias cabíveis, e não pedidos de impeachment contra magistrados. “Não é possível no país que decisões judiciais sejam […]
Bolsonaro critica decisão de Pacheco e promete continuar cruzada contra ministros do STF
FOTO: REPRODUÇÃO/REDES SOCIAIS ‘Continuaremos aqui no limite, dentro das quatro linhas, para buscar liberdade pro nosso povo’, garantiu o president Um dia depois da decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de arquivar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, o presidente Jair Bolsonaro comentou a decisão. Em entrevista à rádio Jornal […]
Juízes brasileiros buscam visto humanitário para 270 juízas afegãs
Comunidade internacional teme perseguição do Talibã às magistradas Duas das principais associações de juízes brasileiros têm se movimentado em Brasília, nesta semana, para buscar a concessão de visto humanitário a 270 juízas do Afeganistão, após o Talibã ter retomado o controle do país. De acordo com ofício enviado na última terça-feira (24) pelo presidente da […]
Pacheco rejeita pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou nesta quarta-feira (25) o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) . “Há um rol taxativo de hipóteses que admitem impeachment de ministros do Supremo Tribunal […]
Ministro do STJ participa do podcast “Conversa com o Judiciário” sobre “Reflexos da reforma administrativa”
O Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta e o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta conversam com o Ministro Luis Felipe Salomão (STJ) , no podcast “Conversa com o Judiciário”, sobre as mudanças que viriam com a eventual aprovação da PEC 32/2020, que trata […]
Ministro Marcelo Navarro será o último convidado do ciclo de palestras
O ciclo organizado pela OABRJ com apoio da revista “Justiça e Cidadania” para celebrar o mês da advocacia terá seu último evento na próxima segunda-feira, 30. O presidente da Seccional, Luciano Bandeira, receberá o ministro do STJ Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, que falará sobre ‘Advocacia criminal na superior instância’. O evento gratuito acontecerá no auditório […]
STJ afasta presunção de crime em caso de estupro de vulnerável
Condenação destruiria unidade familiar e desampararia a vítima adolescente e filho. Foto: TJ-RS A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou, de forma excepcional, a presunção de ocorrência de estupro de vulnerável no caso de um adolescente condenado por manter relações sexuais com menor de 14 anos. Decisões como essa são raras porque, para […]
Justiça libera R$ 1,1 bilhão para pagar atrasados a aposentados e pensionistas do INSS
Dinheiro é depositado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica em nome do ganhador da açãoEstefan Radovicz / Agência O Dia Dinheiro será depositado em setembro e estará disponível para saque a partir do quinto dia útil de outubro Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações judiciais contra […]