A Reforma do Poder Judiciário, suas causas e as propostas para enfrentá-la
Ninguém discorda: o Judiciário está em crise, fazendo-se desacreditado pela sua exagerada morosidade, cujo sinônimo é a sensação de impunidade, que estimula a transgressão das leis, a violência, o descumprimento das obrigações, o que faz aumentar a quantidade de litígios e produz mais morosidade. É um círculo vicioso perverso, aparentemente sem solução. Aliado a isso, […]
Desmonte
Realizou-se, em Brasília, no mês de janeiro, o primeiro ato do cerimonial da “morte anunciada” do transporte interestadual de passageiros. O desenlace foi decretado pelo presidente Fernando Henrique através do Decreto no 2.521/98, cujo art. 98 prescreveu que todas as permissões desse setor passavam a ser improrrogáveis e teriam seu termo em 7 de outubro […]
Federação e Jurisprudência
A Federação define-se em função do conceito de divisão geopolítica do território (União, Estados e Municípios), cuja funcionalidade depende da organização dos seus respectivos Poderes políticos (Executivo, Legislativo e Judiciário, excetuados, neste último, os municípios) que, por sua vez, unitariamente, se estruturam hierarquicamente. A Federação, enquanto tal, não decide. As suas políticas são políticas do […]
Igualdade em construção
É preciso entender a crescente inserção feminina nos mais diversos aspectos da vida social como um elemento fundamental do avanço da cidadania. Compreendida assim a presença ativa da mulher na sociedade, a violência contra a mulher, principalmente a violência doméstica, assume características de aberração social e de fenômeno que, ao ferir a cidadania, exige das […]
Um_ Juiz Exemplar
A data do nascimento possui para todo ser humano grande significação, sendo cada ano motivo de maior ou menor comemoração. Mas na existência de Francisco Peçanha Martins, o seu aniversário, em 14 de fevereiro de 2008, tem máxima importância porque, comple-tando ele setenta anos de vida, vê encerrada, de fato involuntaria-mente, a sua luminosa carreira de magistrado. […]
Técnica de sentença – Língua e linguagem
I – A Sentença: Técnica Em ocasiões de estudo, revisitar conceitos é comportamento inevitável, imprescindível, para propósitos da permanente troca de experiência de que vive qualquer ramo científico.Em linhas prévias e gerais, apesar das últimas alterações vindas a lume através de diplomas legislativos, como as da Lei no 11.232/05, há consenso ainda quanto a se […]
Atuação dos Juízes em prol do meio ambiente
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado foi elevado a nível constitucional (art. 225, caput, da CF), isto é, como direito fundamental do homem, com natureza de bem de uso comum do povo, indispensável à sadia qualidade de vida, incumbida a obrigação de promover sua defesa e preservação em benefício das gerações atuais e das supervenientes […]
A Ética pós-moral: Uma visão escatalógica da norma tradicional
Gilles Lipovetsky, em seu “Crepúsculo do Dever”, parodiando, obviamente, o “Crepúsculo dos Ídolos”, de Friedrich Nietzsche, propõe-se a analisar, com rigor pós-moralista, o atual estágio da sociedade dita pós-moral. Este estágio decorreria de uma drástica ruptura da ética tradicional, regida pelo acendrado culto ao dever, tendo como paradigma, dogma e postulado, a exaltação do desapego […]
Servir à nação
Este artigo não é saudosista. Em todos os tempos, o poder e a corrupção andaram de mãos dadas. Um verdadeiro e indissolúvel casamento. E em todos os espaços geográficos.Ocorre, todavia, que nem todo o detentor do poder é corrupto. Seja político ou burocrata, tenha feito o teste das urnas, prestado concurso público ou se enquistado […]
Homenagem a Bernardo Cabral
O colunista Élio Gaspari criticou as recentes e dúbias ações da OAB e alguns de seus dirigentes. Elogiou determinados presidentes da entidade, mas, a meu ver, injustamente, omitiu a marcante gestão de Bernardo Cabral na presidência da OAB nacional. Foi na época de Cabral, por exemplo, que se obteve a tese da Justiça Social, na 9a […]