A Teoria Autonomista da Arbitragem
Apresentam-se sob a forma de discussão polarizada as opiniões doutrinárias sobre a natureza jurídica da arbitragem. Entendem os estudiosos que seu enquadramento nas diversas classes de idéias que preponderam no Direito resumir-se-ia ao dualismo público-privado, ou mais especificamente às noções de jurisdição e contrato. A jurisdição seria, para muitos autores, o paradigma que melhor explicaria […]
A liberdade de expressão é absoluta!
“As declarações do ministro são respaldadas pela condição de presidente da mais alta Corte Eleitoral…”Quando os constituintes de 1988 instituíram na Carta Magna, no artigo 5º, inciso IV, e artigo 220, que a manifestação do pensamento fosse livre e não sofreria qualquer restrição, deu a todos os cidadãos o direito de expressar com plena e […]
Em defesa das prerrogativas dos magistrados_Entrevista com o Desembargador Mozart Valadares Pires, presidente da AMB
Entrevista do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, à revista Justiça & Cidadania. Justiça & Cidadania – Por que a AMB é contrária à manutenção do Quinto Constitucional? Mozart Valadares – A posição da AMB reflete o sentimento da maioria esmagadora da magistratura brasileira. Enxergamos que o mecanismo do Quinto não […]
Segurança em transporte é um problema nacional_Entrevista com o Jurista Diogo Figueiredo Moreira Neto
Pirataria, segurança, preços das passagens, gratuidades, licitações, são assuntos que não escapam aos comentários do professor Diogo de Figueiredo Moreira Neto, atento observador da situação do transporte urbano, como, de resto, de toda administração pública no país. Referência no chamado Direito Administrativo, Moreira Neto é também um cientista político que procura mostrar por que a […]
A responsabilidade do advogado
O duplo aspecto da responsabilidade do advogado A Advocacia, dada a relevância do seu papel social, foi colocada na Constituição entre as funções essenciais da Justiça, ao lado do Ministério Público e da Defensoria Pública. Para proporcionar ao advogado as condições necessárias ao pleno exercício de sua profissão, com liberdade, independência e sem receio de […]
Discurso de despedida
Encerra-se mais uma etapa na trajetória de vida escolhida por vocação despertada desde a infância, influenciada pelo exemplo de vida de meu pai.Nascido em 14 de fevereiro de 1938, vigente a Ditadura Vargas e quando se iniciava a 2a Grande Guerra, entusiasmava-me a defesa da democracia feita pelo então jovem e brilhante advogado e político […]
Espera, Esperança
Não queremos que, por momento algum, te ausentes de nós. Nem mesmo que te distancies. Não podemos te ver menor.Não deixes que a poeira do tempo arraste as réstias de ti para a memória fatigada do ano velho.Assim, ninguém se perderá de ti, se entregando à morte homeopática no pântano da incerteza ou na insanidade […]
Aposentadoria do Ministro Francisco Peçanha Martins
Pediram-me palavras; não me escusei, jamais me escusaria tratando-se de Peçanha Martins: que colega de trabalho diário entre livros e processos (fadiga de afazeres sob o sol)! Que amigo de todas as horas! Amigo não é coisa que se despreze, escreveu Machado, acolhe-se como presente dos deuses. Tempo, ó! tempo, aquele que foi, aquele que […]
Problemas da Modernidade: O Lixo Eletrônico da Internet – Spam
Sem sombra de dúvida, a Internet revolucionou todos os setores da sociedade, permitindo uma interação entre pessoas do mundo todo, em uma troca contínua de informações, dados e sentimentos, através de uma importante ferramenta de comunicação: o correio eletrônico – e-mail.Essa possibilidade de contato direto, permanente e rápido também trouxe efeitos negativos para esse novo […]
Ensino jurídico no Brasil: análise à luz da filosofia educacional de Paulo Freire
Educação e valores humanos Já na Antigüidade, encontram-se no pensamento de Platão idéias basilares para a formação de uma sociedade calcada na democracia e no ideal de Justiça. Daí o destaque conferido à educação em sua obra “A República”, na qual se destaca que: “(…) a educação não é o que alguns apregoam que ela […]