Problemas da Modernidade: O Lixo Eletrônico da Internet – Spam
Sem sombra de dúvida, a Internet revolucionou todos os setores da sociedade, permitindo uma interação entre pessoas do mundo todo, em uma troca contínua de informações, dados e sentimentos, através de uma importante ferramenta de comunicação: o correio eletrônico – e-mail.Essa possibilidade de contato direto, permanente e rápido também trouxe efeitos negativos para esse novo […]
Ensino jurídico no Brasil: análise à luz da filosofia educacional de Paulo Freire
Educação e valores humanos Já na Antigüidade, encontram-se no pensamento de Platão idéias basilares para a formação de uma sociedade calcada na democracia e no ideal de Justiça. Daí o destaque conferido à educação em sua obra “A República”, na qual se destaca que: “(…) a educação não é o que alguns apregoam que ela […]
A redução das penas na nova lei de drogas
Ao ser promulgada, a Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, a princípio causou perplexidade. Em uma lei que visava aumentar as penas pela prática de delitos envolvendo drogas, houve a inclusão de um parágrafo no artigo que pune condutas múltiplas em relação aos entorpecentes que possibilita a redução das penas de 1/6 […]
Judiciário e crime organizado: seqüestro
Entre atônita e indignada, a população brasileira em geral, e a dos grandes centros urbanos em particular, assiste à escalada do crime organizado, mais precisamente da indústria do seqüestro, sem que a Sociedade Civil e o Estado, aparentemente, demonstrem possuir meios capazes de enfrentar, com eficácia, esta nova forma de terrorismo.Em sua modalidade mais simples, […]
Nuvens cinzentas
NOTA DO EDITORO excelente artigo do engenheiro Antonio Oliveira Santos, líder do empresariado nacional e dirigente maior da Confederação Nacional do Comércio, transcende pela oportunidade do tema enfocado, demonstrando numericamente o escorchamento que o Estado impõe à sociedade, com risco iminente da elevação do déficit orçamentário, em um previsível e galopante crescimento da dívida pública […]
O Ministro Lupi tem razão
Tem sido debatida na imprensa a questão da cumulação do cargo de Ministro do Trabalho e das funções de Presidente de Partido Político por parte do Ministro Carlos Lupi, em face da orientação em sentido proibitivo que a Comissão de Ética Pública vem divulgando com insistência. Registre-se que o Ministro não é acusado de qualquer […]
A súmula impeditiva de recursos como solução para a celeridade e efetividade do processo
A celeridade processual tem sido uma das grandes metas dos estudiosos do Direito. Para isso, várias reformas têm sido feitas, como, a título exemplificativo, a que foi trazida pela EC no 45/2004, pelas Leis no 11.232/05, 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06, 11.417/06, 11.418/06 e 11.419/06.A brevidade na lide é anseio de todos, principalmente daqueles que já tiveram […]
Previdência Social para todos
No País das grandes e acaloradas paixões, onde muitos se autodenominam especialistas em todas as áreas do conhecimento humano, a recente divulgação de um parecer técnico, elaborado pela Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social, provocou uma exacerbada e equivocada polêmica.O referido parecer, que foi por mim aprovado, se limita a reconhecer o que determina […]
O Assassinato de Jango e a Conspiração Impune
“Não me lembro se colocamos no Isordil, no Adelpan ou no Nifodin. Conseguimos colocar um comprimido nos remédios importados da França. Ele não poderia ser examinado por 48 horas, senão aquela substância poderia ser detectada.” (Mário Neira Barreiro, um dos assassinos confessos de Jango, em entrevista gravada por João Vicente Goulart)Ainda que tardia, a verdade […]
O país do “faz de conta”
Entre seus magníficos juízes, o Brasil tem um cujas manifestações – corajosas e polêmicas – vez por outra atraem as atenções da sociedade. Refiro-me ao Ministro Marco Aurélio, do STF, que tem dito que o Brasil “é o país do faz de conta”. Há um Brasil real e há um Brasil fantasioso. A tirada do […]