As controvérsias do peticionamento eletrônico após a lei 11.419/2006
O peticionamento eletrônico é um dos serviços preconizados pela Lei do Processo Eletrônico (11.419/06) que no ano 2008 se afigura como principal benefício imediato capaz de propiciar conforto e gerar considerável economia para os advogados, embora já esteja sendo utilizado em alguns tribunais causando algumas controvérsias quanto a admissão após o período de atendimento presencial.Este […]
Teto remuneratório e jornada semanal para o magistério
Põem-se sob análise duas questões, as quais, a meu juízo, transcendem o interesse pessoal de alguns juízes e interessam a toda a magistratura, federal e estadual, de primeiro grau, dos tribunais, inclusive do Supremo Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça. A primeira questão diz respeito ao teto constitucional – se ele é ou não […]
A presença de dom Quixote
Em 2008 completamos nove anos de circulação mensal, tendo galgado graças ao apreço, apoio e colaboração recebidos com as matérias e artigos publicados, o prestígio e a conceituação que logramos alcançar entre os operadores do Direito.Os mesmos intentos e objetivos a que nos propusemos desde o início – defender e prestigiar o Poder Judiciário e […]
Niemeyer, uma ponte eterna no tempo
O gênio Oscar Niemeyer, que completou 100 anos, com seu talento de arquiteto e sua alma livre de artista, construiu, ao longo de sua vida, uma ponte eterna no tempo buscando sempre a sensação de um vôo para o futuro e talvez a utopia de uma igualdade que proporcionou o sentido construtivo e fraterno de […]
Direitos Fundamentais e Relações privadas direito à moradia e bem de família
Discute-se, no presente, se o imóvel residencial do fiador pode ser bem de família impenhorável para pagamento da dívida do afiançado (art. 3º da Lei 8.009 e art. 6º da Emenda Constitucional n.º 26).Este tema é de alta indagação, requer debate, na repercussão para o mercado locatício, onde a exigência de fiador é drama para […]
Ainda a questão dos juros
A figura dos juros nos contratos bancários, como é sabido, tem como finalidade remunerar o dinheiro emprestado pela instituição financeira ao cliente, estando consolidado na jurisprudência pátria o entendimento no sentido de que tais instituições não estão sujeitas a limitações quanto ao respectivo percentual (Súmula 596 – STF), a não ser àquelas impostas pelo Banco […]
Lei Maria da Penha, afirmação da igualdade
O princípio da igualdade é consagrado enfática e repetidamente na Constituição Federal. Está em seu preâmbulo como compromisso de assegurar a igualdade e a justiça. A igualdade é o primeiro dos direitos e garantias fundamentais (CF, art. 5º): todos são iguais perante a lei. Repete o seu primeiro parágrafo: “Homens e mulheres são iguais em […]
Redução da idade penal: alteração inconstitucional é maléfica para a sociedade brasileira
A violência praticada por jovens é um tema cada vez mais presente e assustador na vida cotidiana e nos meios de comunicação de muitos países. No Brasil, o grave momento de crise social alimenta ainda mais o temor que a população vivencia, em meio a múltiplas formas de violência. Entretanto, em alguns países desenvolvidos, esforços […]
Infidelidade partidária
A Constituição de 1988 estabelece, em seu artigo 1º, que a República se constitui em Estado Democrático de Direito, esclarecendo ainda, no parágrafo único do referido dispositivo, que todo o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes eleitos.Em síntese, podemos definir o Estado Democrático de Direito como a verdadeira […]
Educação é a base da evolução humana
Indicado por um seleto colégio eleitoral formado por acadêmicos, empresários e autoridades em todo o Brasil, o professor Ives Gandra Martins foi condecorado com o título de Professor Emérito 2007, consubstanciado pelo Troféu Guerreiro da Educação, instituído pelo Centro de Integração Escola-Empresa (CIEE), que é presidido pelo professor Paulo Nathanael. Dizia o fundador da Universidade […]