A prece de um juiz
Senhor! Eu sou o único ser na terra a quem Tu deste uma parcela da Tua Onipotência: o poder de condenar ou absolver meus semelhantes. Diante de mim as pessoas se inclinam; à minha voz ocorrem; à minha palavra obedecem, ao meu mandado se entregam, ao meu gesto se unem, ou se separam, ou se […]
Gilmar Mendes pede qualificação das leis
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, sugeriu ontem ao Legislativo a implantação de um projeto que objetive a qualificação das leis que são produzidas no Brasil. A sugestão foi feita durante o lançamento do livro Curso de Direito Constitucional, escrito pelo ministro em conjunto com os juristas Inocêncio Mártires Coelho e […]
Natureza jurídica do ressarcimento de custos e encargos advindos da impressão do selo especial de controle do IPI
A aplicação do selo especial de controle em determinados produtos é medida cuja origem remonta à Lei 4.502/64, que dispunha sobre o imposto de consumo, tributo criado pela Constituição Federal de 1934 e hoje denominado imposto sobre produtos industrializados – IPI (art. 153, IV, da CF/88). Segundo o CTN, mais precisamente em seu art. 46, […]
Aplicação judicial do direito – juízos de verossimilitude e probabilidade
A proposta deste ensaio, e o próprio título já sugere, é transitar sobre escopos do exercício de Jurisdição, o processo judicial como base dialética e capaz de instrumentalizar a argumentação, assim também, ponto nodal, abordar aspectos atinentes à formação de juízo na aplicação do Direito, atento aos fatores de probabilidade e verossimilhança. Na verdade, a […]
A democratização do poder judiciário
Na recente decisão do Senado Federal, analisando representação contra o Presidente da Casa, presenciamos deplorável sessão secreta, com votos igualmente secretos, absolvendo-se o senador acusado. Um julgamento nada democrático, pois a sessão existiu para absolver e pronto, sem qualquer fundamentação. O episódio permite uma reflexão sobre o hiato que, por vezes, existe entre os que […]
A crise da representação política
A democracia moderna nasceu sob a idéia da repre-sentação. Os representantes eleitos pelo povo exercem o poder em nome deste (§ único, art. 1º, da CF). Este é o princípio fundamental da democracia, único a legitimar o exercício do poder político. Existe, pois, uma relação necessária entre o poder, a lei e a vontade coletiva […]
Fraude e furto de energia elétrica
Para se iniciar uma análise do tema, é imperioso que se parta da premissa de que todos somos responsáveis pelo combate ao furto de energia elétrica, se não por outros motivos, pela simples razão de que todos iremos pagar – via tarifa – parcela considerável dessa conta. Tal fato se agrava ainda mais quando inserido […]
Transporte público e a justiça Fluminense
Revista Justiça & Cidadania – As concessionárias de transportes de passageiros têm reclamado que a Justiça vem determinando, em alguns casos, o seqüestro de sua receita para pagar indenizações. Como o senhor vê estas decisões? Julio Lopes – Vejo com preocupação. E acredito não estar sozinho na avaliação deste problema. É preciso esclarecer que não […]
O sistema financeiro imobiliário: Algumas reflexões
O redirecionamento do eixo filosófico do direito brasileiro, provocado pelo advento da Constituição Federal de 1988, está nos conduzindo à socialização, deixando para trás o individualismo, característico do Séc. XIX. Do patrimonialismo exacerbado do Estado Liberal caminhamos em direção à solidariedade social. O positivismo estrito deu lugar a um direito principiológico, amparado em valores fundamentais, […]
A jurisprudência do STJ em matéria tributária do setor elétrico
Nos dias atuais, a velocidade das informações e a escassez de tempo vêm aproximando os povos, e diminuindo as distâncias e as diferenças. Fala-se em um mundo global ou um mundo plano. O fenômeno também se estende à esfera do Poder Judiciário e, hoje, podemos afirmar que estão praticamente imbricados os sistemas da common law […]